As Normas Regulamentadoras (NRs) – que regulamentam o capítulo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e tratam das condições de saúde e segurança no trabalho – completaram 40 anos sexta passada (8). Elas preveem uma série de medidas de proteção e preservação da saúde do trabalhador brasileiro.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Claudio Secchin, avalia que as NRs representam um instrumento de grande relevância para prevenir acidentes e evitar o adoecimento dos trabalhadores. “A atividade de normatização em Saúde e Segurança do Trabalho é uma das principais atribuições da Secretaria de Inspeção do Trabalho pela sua grande contribuição em manter o ambiente laboral saudável e seguro, colaborando inclusive para a redução dos gastos da previdência social”, disse.
Nos anos 1970, eram registrados aproximadamente um 1,4 milhão de acidentes do trabalho, contra 600 mil nos dias atuais. Com o advento das NRs, estima-se que foram evitados 8 milhões de acidentes e 46 mil mortes devido à redução das taxas de acidentes e adoecimentos em relação às da década de 70.
O coordenador-geral de Normatização, Elton Machado Costa, responsável pela condução do processo de elaboração e revisão das NRs, ressalta que o Brasil adota o tripartismo, ou seja, a construção e aprimoramento dos textos das normas são discutidos entre representantes dos trabalhadores, empregadores e o governo, e as decisões sobre o texto final são obtidas majoritariamente por consenso.
Hoje, o Ministério do Trabalho possui 36 Normas Regulamentadoras. Há 15 comissões nacionais tripartites temáticas formadas permanentes, que tratam das demandas relacionadas às normas já existentes e 9 grupos dedicados à criação de novas normas ou a atualizações específicas. Há também a Comissão Tripartite Permanente Paritária, que condensa todas as negociações, promovendo o consenso final para uma atualização ou expedição de nova Norma Regulamentadora.
“O Ministério comemora esta data histórica, celebrando com toda a sociedade a construção democrática das Normas Regulamentadoras, que tanto contribuem para preservar a saúde e salvar a vidas dos trabalhadores brasileiros”, salienta Secchin.
u acredito que, se a as empresas se comprometessem mais com a Segurança no Trabalho, com certeza esse número seria ainda maior!!!!
Mas acho que já tivemos um avanço bastante significativo, que ainda pode ser melhorado, basta ter uma mudança cultural não só das empresas mais de todos os envolvidos com a segurança, principalmente o próprio colaborador que muitas das vezes não segue as normas e não se conscientizam sobre a importância do EPI !!!
Nós somos os maiores responsáveis pela nossa segurança!!!
Acho também que as NR’s precisam passar por uma reformulação, principalmente as mais antigas.