Nove serrarias do município de Jaquirana (RS) foram notificadas para entregar documentação que comprove o cumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança do trabalho. As notificações são resultado de força-tarefa do MPT (Ministério Público do Trabalho) e do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que fiscalizaram as empresas nos dias 3 e 4 de agosto.
Os estabelecimentos são alvo de inquéritos civis no MPT e deverão ser autuados e multados pelo MTE. As empresas são acusadas de não implementarem programas de PPRAs (Prevenção de Riscos Ambientais) e de PCMSOs (Controle Médico e Saúde Ocupacional) e de não realizarem a proteção em máquinas, com risco de acidente grave, e possibilidade de mutilação e até a morte de trabalhadores.
“Nos últimos quatro anos, as serrarias evoluíram quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Nas diligências realizadas, não foi constatado trabalho infantil, os empregados estavam registrados e utilizavam EPIs (equipamentos de proteção individual). No entanto, é necessário que as empresas evoluam quanto à gestão de segurança no trabalho”, avaliou o procurador do Trabalho Rodrigo Maffei, que participou da operação junto com os auditores-fiscais do Trabalho Roberto Misturini e Ricardo Luis Brand (da Gerência Regional caxiense do MTE).
Até o final de 2015, outras operações deverão ser realizadas com o objetivo de vistoriar as demais indústrias do setor no município, que conta com cerca de 25 serrarias e madeireiras. A proposta do MPT é atuar para que todas as empresas corrijam o ambiente de trabalho de forma negociada ou por meio de ação civil pública.
Histórico – Em junho de 2012, o MPT em Caxias do Sul (RS) e o MTE na região enviaram notificação recomendatória para mais de 200 indústrias moveleiras e madeireiras localizadas nas cidades de Nova Petrópolis, Gramado, Canela, São Francisco de Paula, Cambará do Sul, São José dos Ausentes e Jaquirana. Em seguida, os empresários criaram uma comissão para atuação conjunta. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia informou, na época, que foram consideradas precárias condições de segurança, saúde, higiene e conforto encontradas nas empresas. O documento foi elaborado a partir do da realidade do setor, conhecida em 18 inspeções realizadas nos estabelecimentos.
As adequações e melhorias a serem feitas são ideias e sugestões propostas por trabalhadores, empregadores e profissionais da área nas audiências públicas realizadas pelo MPT para discutir o tema. Os eventos ocorreram em Gramado, no mês de março, e em Canela, em maio. O MPT em Novo Hamburgo também expediu documento igual para as empresas do setor em Picada Café (RS).
Fonte: MPT no Rio Grande do Sul
