A Auditoria Fiscal do Trabalho tem se empenhado em cumprir os direitos dos trabalhadores de todo o País. De janeiro a junho deste ano, foram realizadas mais de 138 mil fiscalizações. Ao todo, 47 mil empresas foram autuadas por não estarem em conformidade com as leis trabalhistas.
Deste total, foram recolhidos mais de R$ 102 milhões destinados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Este valor ainda vai se somar a mais de R$ 1 bilhão em multas aplicadas, gerando arrecadação também ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Inspeção do Trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, das atividades desenvolvidas, uma das prioridades é reduzir o número de doenças do trabalho.
Condições de trabalho
A área de vigilância é uma das prioridades nas ações dos auditores fiscais do trabalho. Segundo o auditor fiscal do trabalho e ergonomista, Paulo Cervo, as condições de trabalho dos vigilantes são precárias. Em agências bancárias e shoppings, por exemplo, percebe-se a ausência de assentos adequados.
O vigilante deve alternar a posição de pé com a sentada, apesar da posição de pé ser preponderante. “Existem assentos com encostos mais altos que as cadeiras tradicionais, permitindo que os vigilantes, mesmo na posição sentado, levante rapidamente sem retardamento algum. Para cada posto de trabalho, deve existir um assento com encosto lombar”, explica.
A posição, sempre de pé, é prejudicial à saúde do trabalhador, principalmente por mais de 5 horas diárias, favorecendo o surgimento de doenças nos membros inferiores (em pessoas propensas), após anos de exposição, informa o ergonomista.
“Inúmeros vigilantes possuem propensão genética a varizes. Sem assentos para uso intermitente como determina a legislação, vão apressar, após anos de exposição, o processo de degeneração dos vasos sanguíneos, pois, ficam toda jornada em pé em posições fixas ou com pouca mobilidade. Com todas as condições adversas, terão também maior fadiga no final da jornada”, assegura.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
