Somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. A informação foi dada no dia 8 de setembro pelo coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
— Foram 13.724 amputados, é um número assustador. A isso se somam 601óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país [entre 2011 e 2013]— frisou.
A comissão discutiu o regime de urgência dado pelo Senado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/15, que revoga a NR-12 (Norma Regulamentadora Nº 12) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que trata sobre medidas de segurança a serem adotadas pelas empresas em relação a máquinas e equipamentos.
Entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, sendo que uma média de 270 fraturas por semana acontecem apenas no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores. Machado revela que os representantes da classe trabalhadora admitem, assim como o Ministério, discutir com os empresários as dificuldades na implementação da norma por parte dos diversos setores, mas são contra a revogação total.
— É preciso deixar claro aos senadores que a Comissão Tripartite [envolvendo governo, empresas e trabalhadores] está trabalhando, e com prazos previstos para outubro. Vocês estão convidados a tomar parte, não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação — afirmou Machado, para quem a prioridade sempre deve ser dada à segurança do trabalhador.
Desistência de urgência
“Hoje à tarde pedirei a retirada da urgência do requerimento”, prometeu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O senador desistiu do pedido de urgência ao PDL 43/15 que susta a aplicação das regras da NR-12, que trata da segurança no manuseio de máquinas e equipamentos.
O compromisso foi feito pelo senador na manhã do dia 8 de setembro durante a audiência pública. Com a urgência aprovada, ainda esta semana, a matéria poderia ser apreciada diretamente pelo plenário do Senado em um único turno, sem a necessidade de debate nas comissões. Agora, com o anúncio da desistência do senador, o debate da proposta será ampliado.
“Devemos estimular as discussões no âmbito do Ministério do Trabalho para que nós possamos tentar o aprimoramento dessa norma”, afirmou Cunha Lima.
Ao justificar a proposta, o senador disse que o texto foi apresentado depois que empresários relataram que, para colocar em funcionamento máquinas importadas, por exemplo, da Suíça e da Alemanha, tiveram de esperar um ano e meio para se adaptar à legislação brasileira.
Cunha Lima defendeu os empresários que, segundo ele, “têm todo o direito de reclamar”. “São eles que mantêm nossas instituições funcionando, pagando impostos”, disse. “Jamais queixa nenhuma vai prosperar em cima de retrocesso no que diz respeito à proteção do trabalhador, à vida do trabalhador à saúde física e mental de qualquer trabalhador”, acrescentou.
O relator do PDS 43/15, senador Douglas Cintra (PTB-PE), também presente na reunião, informou que a discussão sobre a NR-12 é um pleito do polo de moda e confecção de seu estado. Ele disse que foi contrário ao regime de urgência da matéria e defendeu a ampliação do debate.
O senador Paulo Paim (PT-RS) que media o debate considera “uma audácia inacreditável” a possibilidade de revogar toda a norma. “É uma insanidade, uma agressão covarde à classe trabalhadora, comparável ao projeto que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas”, afirmou.
Anamatra e ANPT
Para o juiz Luiz Colussi, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e Carlos Eduardo Lima, da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), o argumento de que a revogação da norma é necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade é falsa. Os dois também rejeitaram o argumento de que a NR-12 seria inconstitucional. Para eles, a norma na prática consolida regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), dispositivos constitucionais e previsões na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Boa noite,sou estudante do curso técnico em segurança do trabalho,e atuo como líder de produção de uma empresa de injeção de térmoplastico.Estou desenvolvendo o trabalho de conclusão de curso(tcc),e gostaria de saber de o responsável poderia me ajudar com alguns dados ,como por exemplo acidentes com máquinas injetoras números sobre esse dados e a história das injetoras ?
Grato.
Robson Moraes.