Magistrados do Trabalho buscam na Enamat competências específicas e formação continuada para melhor julgar as ações na área
A carreira de um Magistrado do Trabalho inicia por um concurso público de provas e títulos, que dura aproximadamente um ano e é integrada de cinco fases. Após a aprovação, a carreira se desdobra nos cargos de Juiz Substituto, Juiz Titular e Desembargador do Trabalho, que vão sendo alcançados por promoções por antiguidade ou merecimento. Para os Desembargadores, abre-se a possibilidade de indicação e nomeação para o cargo de Ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o que passa por um processo complexo por composição de uma lista tríplice no TST, escolha pela Presidência da República e aprovação no Parlamento.
O conteúdo ocupacional de um Magistrado do Trabalho é bastante extenso em complexo. Ele precisa, além dos conhecimentos técnico-jurídicos, ensinados no curso de Direito e aferidos no concurso, de saberes de diversos outros ramos, como da Psicologia, da Economia, da Administração, do Jornalismo, da Medicina e tantos outros. Para falar sobre esse interessante tema, nesta edição, a revista Cipa entrevista o juiz-assessor da Direção da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), Giovanni Olsson.
Natural de Sant’anna do Livramento (RS), Olsson iniciou a atuação no Poder Judiciário como Servidor do TRT da 4ª Região (RS). Ingressou na Magistratura no TRT da 9ª Região (PR), e, sucessivamente, no TRT da 12ª Região (SC), ambos mediante aprovação em concurso público em 1º lugar. Atualmente, exerce o cargo de Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) – Vara Eletrônica. Habilitado em diversos idiomas estrangeiros, foi condecorado com o Prêmio Correa Lima por proficiência intelectual; é conferencista, palestrante e escritor, é autor de diversas publicações na área jurídica. Olsson ainda desenvolve atividades na pesquisa e docência em nível de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Laboral, Relações Internacionais, Metodologia do Ensino e da Pesquisa, Educação Profissional e Articulação Pedagógica, tendo sido pesquisador na Universidade da União Europeia, na Itália. Dedica-se, ainda, à coordenação e docência de atividades de formação de Magistrados do Trabalho junto a Escolas Judiciais. Na Enamat, foi membro do Conselho Consultivo 2006 a 2011 e novamente a partir de 2015. De 2010 a 2013, ocupou o cargo de juiz-assessor da Direção da Escola Nacional, cargo que voltou a ocupar em 2015.
O que se espera de um juiz trabalhista?
Além de proferir decisões, o magistrado precisa desenvolver atividades que envolvem gerir pessoas, liderar uma equipe de trabalho, saber se relacionar com as pessoas, a sociedade e a mídia, conhecer as repercussões sociais e econômicas de suas decisões, saber interrogar pessoas e obter informações relevantes e verdadeiras etc. Esse conteúdo ocupacional é aferido em termos de competências profissionais, como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que devem ser adquiridas e desenvolvidas ao longo da carreira para que ele exerça suas atribuições com inteireza e qualidade.
Entrar em um concurso para juiz do trabalho é muito exigente e os candidatos passam por muitas etapas. Após aprovados eles precisam obrigatoriamente fazer os cursos da Enamat?
Exatamente. É na Enamat e nas próprias Escolas Judiciais dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) que os magistrados passam pelo processo chamado de “formação profissional”, onde irão adquirir e desenvolver essas competências profissionais, em outras palavras, vão apreender todos esses outros saberes que não integraram o curso de Direito e mesmo a aferição do concurso. Esse é um processo de formação ao longo de toda a carreira: enquanto for magistrado, ele será um Juiz-Aluno, porque, como profissional, ele nunca pode parar de aprender.
Quais são os objetivos da Enamat?
Oferecer uma formação bem ampla aos magistrados e compatível com a importância do cargo como agentes políticos na prestação do serviço público de Justiça Social. Em termos sucintos, a missão da Enamat é proporcionar aos magistrados uma formação profissional de conteúdo tecnicamente correto, eticamente humanizada, orientada para a defesa do Estado Democrático de Direito e comprometida com a solução justa dos conflitos. Além de ensino, a Escola também atua nas áreas de pesquisa e intercâmbio, e integra organizações internacionais voltadas para a capacitação de magistrados, em permanente troca de experiências e introdução de novos referenciais pedagógicos e de administração escolar.
Por Débora Luz
Foto Aldo Dias/TST
Leia a entrevista na íntegra na Revista CIPA – edição 432
