Um grupo de técnicos da Fundacentro, com o apoio da diretoria da Comissão de Representação dos Servidores da instituição, produziu uma nota de repúdio à Portaria 1287, do então Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no DOU (Diário Oficial da União), de 30 de setembro. O documento teve adesão de grande parte dos servidores e solicita a revogação da Portaria, que cria uma comissão tripartite para discutir a utilização do amianto “sob o prisma do uso seguro”.
A Portaria 1287 dá fôlego ao debate sobre o “uso seguro” do amianto, que não encontra qualquer respaldo de viabilidade técnica, de equidade social e de cuidados à saúde do trabalhador e da população. O próprio Ministério do Trabalho já havia se manifestado no Supremo Tribunal Federal – STF em 2012 contra a continuidade do uso do amianto.
Dados apresentados pela Fundacentro no STF, naquela época, apontavam que de 1333 trabalhadores expostos ao amianto, acompanhados pela instituição, 356 tiveram doenças diagnosticadas associadas a essa substância, o que corresponde a 26,7% do total. Foram encontrados 139 casos de asbestose, oito de câncer de pulmão, sete de mesotelioma e dois de câncer de laringe.
Outro dado importante mostra que o amianto é responsável por 30% dos cânceres ocupacionais. Além de tudo, é uma exposição desnecessária já que existem substitutos para a substância que não constam no Grupo 1, que lista os produtos cancerígenos, da Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer- IARC.
Os servidores da Fundacentro que aderem à nota solicitam a revogação da Portaria 1287 pela gravidade do tema, que traz riscos desnecessários à população exposta ao amianto nos ambientes de trabalho, aos familiares de trabalhadores que lidam com a fibra, às populações que vivem no entorno de plantas industriais que utilizam o amianto e a milhares de pessoas que se expõe de forma inadvertida.
Leia a Nota de Repúdio e Solicitação de Revogação da Portaria MTE 1287 de 30/09/2015
