A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8255/14, já aprovado pelo Senado, que regulamenta a profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta – o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
A proposta vai atualizar a Lei 7.183/84, que já tem mais de 30 anos e é considerada defasada. O relator da proposta na comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), deve apresentar seu parecer no dia 18 de novembro para que o projeto seja votado até o fim do ano.
Participaram da audiência: representantes dos aeronautas, das empresas de aviação comercial, de táxi-aéreo, de pulverização agrícola, além de representantes da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
Redução de riscos
De acordo com os presentes à reunião, o principal objetivo do governo, das empresas e dos aeronautas é garantir segurança nos voos, sem reduzir produtividade. Segundo estatísticas da Agência de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos, a fadiga humana contribui para aproximadamente 20% dos incidentes e acidentes aéreos.
“É preciso garantir a segurança dos voos, mas também os empregos do setor. Esse tema é essencial para o país”, disse Benjamin Maranhão.
A proposta obriga as empresas a planejarem as escalas de voos dos tripulantes com base em Programa de Gerenciamento de Risco da Fadiga, de acordo com padronização internacional.
O programa será fiscalizado pela Anac e vai ser usado para permitir ou não a flexibilização de escalas de serviço, duração de jornadas de trabalho e até folgas, que estão definidas no projeto mas que podem ser alteradas, dentro de certos limites, mediante acordos entre as categorias envolvidas e as empresas (veja quadro).
O projeto em análise pela comissão é um substitutivo da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8255/2014
Fonte: Agência Câmara de Notícias
