O valor da prevenção em acidentes de trabalho

Em segundos, a queda. Os trabalhadores não resistiram. Os corpos ficaram estirados no chão, mostrando o quanto a negligência “custa caro” e não tem volta. São casos como estes, ocorridos na rotina de uma construção, que mostram o impacto e a importância da prevenção dos acidentes de trabalho. Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social apontam que, a cada sete dias, em média, um trabalhador morre vítima de acidente de trabalho em Mato Grosso do Sul.

Números mais recentes também mostram que foram registradas 48 mortes em 2013, 23% a mais que no ano anterior. Além disso, 247 pessoas ficaram com incapacidade permanente por causa de acidentes de trabalho no Estado, ainda em 2013. Em parceria com instituições públicas e privadas, é que a Justiça do Trabalho desenvolve, em âmbito nacional, o Programa Trabalho Seguro.

Neste mesmo ano, no mês de junho, um trabalhador de uma operadora de telefonia e internet, de 36 anos, morreu após cair da cobertura de um sobrado no centro de Campo Grande. A vítima caiu de uma altura de cinco metros, no cruzamento das ruas Castro Alves e Joaquim Murtinho. Um colega estava junto e informou, na época, que viu o momento do desequilíbrio e queda. Ambos não estavam com os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

“Foi uma vítima da própria negligência e não há dinheiro que pague a ausência deste trabalhador no seio familiar. Lembro que foi um caso bem complexo e dezenas de testemunhas foram ouvidas. O sindicato se envolveu nesta questão, houve um panelaço na frente da empresa, porém a investigação apontou que a firma fornecia o equipamento correto e prestou todo os cursos para a vítima”, afirmou a delegada Ana Cláudia Medina, que presidiu o inquérito policial.

Na ocasião, de acordo com a Polícia Civil, o funcionário que estava com ele disse que a vítima sempre “reclamava em vestir o EPI e ainda dizia estar tranquila em relação a desempenhar tal função”. Em mais de 200 páginas, a polícia buscou depoimentos, laudos e a perícia inclusive constatou uma morte acidental.

“A escada dele estava acoplada no carro e mesmo assim ele pediu uma para o morador da casa. Ele não quis descer e pegar o equipamento, além de vestir a roupa necessária para ir ao telhado e fazer a instalação do cabeamento de internet. Ao subir, ele caiu e inclusive estava com uma furadeira na mão”, comentou a delegada.

Mais de dois anos após o fato, a mãe da vítima, Margarida Bosco Hormung, de 64 anos, diz que não houve Justiça e que o filho estava sobrecarregado de trabalho. “Até hoje ainda não acredito no que aconteceu. É triste, muito triste. A falta dele é muito grande, pois me ajudava muito e tinha um carinho enorme por toda a família. Fiquei viúva muito cedo e ele quem sempre trabalhou e ajudou em casa. Para mim não foi uma fatalidade e sim uma falta de compaixão por parte da empresa. Meu filho tomava café todos os dias e no dia da sua morte falou o quanto estava cansado”, lamentou.

Descuido no elevador
Da mesma maneira, um trabalhador de 54 anos morreu em Campo Grande, no ano de 2011. Ele caiu de uma altura de 11 metros, 3° andar da construção de um prédio no bairro Santa Fé. A apuração da 3ª Delegacia de Polícia, segundo o delegado Márcio Custódio, apontou que a vítima não tinha autorização para atuar naquele andar. “Ele trabalhava apenas no térreo e subsolo e as pessoas que estavam ali disseram que ele se incomodou com algo no elevador. Ao subir para mexer ali, ele se desequilibrou e caiu”, explicou o delegado.

Na época, a vítima inclusive era integrante da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). “Ele tinha treinamento e recebeu todo o kit de segurança necessário. A intenção era provar que houve falha na fiscalização. No entanto, ele não deveria atuar ali naquele andar e ainda foi mexer no vão do elevador de carga. Nós conversamos com os trabalhadores e inclusive fizemos uma perícia complementar, comprovando que não houve nenhuma ação criminosa”, garantiu o delegado.

Entre outras denúncias, foi comprovado que a vítima “abriu mão” do uso do equipamento. “É extremamente importante o poder público e empresas tentarem coibir esses acidentes. Uma vida poupada vale mais do que tudo, principalmente porque o acidente não escolhe hora e, quando menos se espera, a fatalidade acontece”, argumentou Custódio.

Mortes em curtume
No dia 30 de agosto deste ano, dois trabalhadores de um curtume da cidade morreram após um acidente de trabalho. Segundo o 2º tenente do Corpo de Bombeiros, Vinícius Frotté, a suspeita é que eles podem ter sido intoxicados, pois havia restos de cloro, amônia e enxofre dentro do tanque onde eles faziam a limpeza.

Ao todo, seis funcionários faziam a limpeza do tanque. Cinco deles estavam do lado de fora, quando um trabalhador desmaiou. Outros três entraram no local para socorrer o colega. Um deles teria jogado água nas paredes internas do tanque e as substâncias, em contato com a água, geraram ácido sulfídrico, substância extremamente corrosiva e venenosa. Após o acidente, o curtume foi interditado pelos bombeiros por falta do certificado de vistoria.

A limpeza do tanque, conforme os bombeiros é um procedimento de rotina que é executado a cada 15 dias pela empresa. Em nota, o curtume afirmou que opera dentro das normas exigidas pela lei vigente e, que todas as licenças necessárias estavam em dia.

A nota diz ainda que a empresa está dando todo o apoio às famílias das vítimas que morreram e dos outros dois trabalhadores que estiveram internados.

Processos
De janeiro a setembro de 2015, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 2.730 novos processos envolvendo acidentes de trabalho, o que representa uma média de 10 novos processos por dia. Neste mesmo período, foram solucionados 1.773 processos envolvendo acidente de trabalho na 1ª instância do TRT/MS.

De janeiro a dezembro de 2014, o TRT/MS recebeu 3.268 novos processos do mesmo segmento, o que representa uma média de 9 novos processos por dia. Em 2014, foram solucionados 1.847 processos envolvendo acidente de trabalho na 1ª instância do TRT/MS. As cidades com mais processos relacionados a acidentes de trabalho são Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Especializado em direito empresarial e laboral, o advogado Leandro Wanderley Gomes ressalta que o empregador obrigatoriamente deve fornecer o EPI. “Quando isso não ocorre, o funcionário tem dois caminhos: ou ele diretamente requer o equipamento ou então deve ir até o Ministério do Trabalho fazer uma denúncia. Após isso, o órgão vai até a empresa para uma diligência e geralmente isso ocorre antes mesmo da empresa entrar em funcionamento”, disse o advogado.

Ainda segundo Gomes, o direito do trabalho auxilia muito o empregado no caso de um processo trabalhista. “Na maioria dos casos a empresa tem que provar que deu o devido treinamento e o EPI. Nos casos citados na reportagem, as pessoas tinham o equipamento e deixaram de usar. A fiscalização é quem deve advertir o empregado, até por escrito e esta é uma medida que pode resultar até na suspensão do contrato de trabalho e demissão por justa causa. Já a família, se quiser, pode reclamar uma indenização”, explicou o advogado.

Risco iminente
Além de fiscalizar, a prevenção é importante porque corrige as irregularidades que levaram ou colaboraram para a ocorrência do acidente, além de interditar máquinas ou setores que ofereçam grave e iminente risco, e lavrando os autos de infração cabíveis.

“Em relação à prevenção de acidentes, pode-se afirmar que toda legislação de segurança e saúde no trabalho têm como foco a prevenção. Nesse sentido, a fiscalizado do Ministério do Trabalho e Previdência Social atuam prioritariamente com planejamento nos setores com maiores índices de acidentes, afim de que a ação do Estado chegue antes do acidente”, afirmou o chefe do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho, Maurício Martinez.

Fonte: G1 MS