Foi aprovado o PLC 210/2015 no dia 10 de maio na Comissão de Educação. A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), que trata do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O PLC 210/2015 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta determina que o exercício dessas funções em condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da Previdência, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. O projeto também confere prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas.
Com informações da Agência Senado
