Por solicitação da Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material De Segurança e Proteção ao Trabalho), a CGNOR/DSST/SIT/MTE emitiu Nota Técnica 176, informando seu entendimento sobre Validade e Vida Útil, visando esclarecer a NT 146/2015 que diferenciava validade de produto e validade de CA.
A atual Nota Técnica informa seu entendimento:
Validade do produto é a data informada pelo fabricante ou importador e que garante que o equipamento ofereça as condições de proteção e de utilização para as quais foi destinado.
Vida útil do produto é variável em função do uso e do desgaste do equipamento, nunca superior à data de validade, e para as quais o fabricante ou importador recomenda a substituição ou manutenção do EPI.
Boa tarde. Onde consulto a íntegra da nota técnica 176/2016?