Na tentativa de garantir que as normas trabalhistas sejam cumpridas durante a realização dos Jogos Paralímpicos, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-Rio) moveu uma ação civil pública, em caráter de urgência, em face do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Entre as normas estão: não exigir que os trabalhadores ultrapassem oito horas diárias ou 44 horas semanais de serviço, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador; abster-se de exigir ou permitir que a jornada exceda duas horas extras diárias por empregado; comunicar à autoridade competente, dentro de 10 dias, o excesso de jornada ocorrido; conceder descanso semanal remunerado imediatamente após seis dias de trabalho; conceder o efetivo gozo mínimo de uma hora de repouso e alimentação para jornadas superiores a seis horas e 15 minutos para jornadas acima de quatro horas; instituir e manter controle de jornada de trabalho; efetuar pagamento de horas extras, adicional noturno e vale refeição; propiciar refeitório; oferecer alimentação saudável; fornecer água potável; disponibilizar assentos para descanso; e garantir material e estrutura de higiene para os trabalhadores.
A ação subscrita pelos procuradores do trabalho Janine Milbratz Fiorot e Muarício Coentro, e pela procuradora regional do trabalho Cynthia Lopes, foi motivada principalmente pela constatação do descumprimento de normas trabalhistas praticadas por empresas fornecedoras de serviços durante a realização dos Jogos Olímpicos.
Segundo a procuradora Janine, “o MPT busca medidas enérgicas a fim de evitar que os ilícitos praticados pelo Comitê Rio 2016 nos Jogos Olímpicos tornem a ocorrer nos Jogos Paralímpicos”, explicou a procuradora Janine. Segundo ela, em virtude das irregularidades constatadas no período da realização dos Jogos Olímpicos, “não restou outra alternativa a não ser proceder ao ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência. O objetivo é salvaguardar a integridade física e a saúde dos trabalhadores contratados para prestar serviços nos Jogos Paralímpicos, bem como garantir condições dignas com relação ao meio ambiente e à sua jornada de trabalho”.
