Os trabalhadores que retornarem ao serviço após o tratamento de câncer terão direito a estabilidade no emprego por 12 meses. É o que estabelece o Projeto de Lei no Senado nº 166/2016, aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por 63 votos a favor e 8 contra.
Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB–MS), que é médico, o benefício já existe nos casos de acidente de trabalho e muitas vezes o Judiciário assegura o direito para quem retorna ao serviço após uma doença grave. Para o senador Wilder Morais (PP–GO), que relatou a matéria, a estabilidade no emprego trará mais segurança para o trabalhador lutar contra a doença.
“A jurisprudência e as decisões judiciais têm procurado proteger os empregos daqueles que são acometidos de doenças graves. Muitas dessas doenças causam estigmas, deformações, mutilações, deficiências ou outras sequelas. Nessas circunstâncias, o empregado não pode ser simplesmente esquecido pelo legislador e pela justiça”, diz o texto da proposta, que descreve ainda que “é fundamental que o trabalhador, que sofre com essa doença, não precise enfrentar, ao mesmo tempo, as inseguranças do desemprego. Sabemos que o equilíbrio emocional do paciente produz efeitos positivos no tratamento. A estabilidade no emprego, ainda que provisória, garante, por outro lado, que a família possa enfrentar unida o processo de cura e o momento de insegurança”.
Com informações da Agência Senado
