O Ministério do Trabalho abriu consulta pública para sugestões ao texto que trata da regulamentação das normas de segurança e saúde dos trabalhadores de serviços de limpeza urbana. O objetivo é concentrar em uma única Norma Regulamentadora (NR) as regras para o setor.
Segundo o governo, a elaboração de uma nova norma deve beneficiar 364 mil trabalhadores de serviço de limpeza urbana em todo o País, além dos que atuam indiretamente com coleta e reciclagem. Atualmente, várias regulamentações esparsas regulam a atividade.
O anúncio da consulta pública foi publicado recentemente no Diário Oficial da União. Interessados em dar sugestões podem encaminhar as propostas pela internet. Quem tiver dúvidas sobre o acesso ao sistema pode enviar questões ao e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br.
A consulta ficará aberta até o final de abril. Depois disso, uma comissão formada por trabalhadores, empresa e governo vai estudar as propostas recebidas para definir quais integrarão a NR.
Fonte: Ministério do Trabalho
