Legislação

[xtab box_title=”Convenções, normas e leis” text_color=”#ffffff”][xtab_item title=”Convenções da OIT”]Convenção 176
Sobre segurança e saúde nas minas

Convenção 174
Sobre prevenção de acidentes industriais maiores

Convenção 171
Sobre trabalho noturno

Convenção 170
Sobre segurança no trabalho com produtos químicos

Convenção 167
Sobre a segurança e saúde na construção

Convenção 164
Sobre proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos

Convenção 162
Sobre utilização do Amianto com Segurança

Convenção 161
Sobre serviços de saúde no trabalho

Convenção 159
Sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes

Convenção 155
Sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores

Convenção 152
Sobre segurança e higiene dos trabalhos portuários

Convenção 148
Sobre contaminação do ar, ruído e vibrações

Convenção 139
Sobre Prevenção e Controle de Riscos Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos

Convenção 136
Sobre Proteção Contra os Riscos da Intoxicação pelo Benzeno

Convenção 134
Sobre prevenção de acidentes de trabalho dos marítimos

Convenção 127
Sobre Peso Máximo das Cargas

Convenção 124
Sobre Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas

Convenção 115
Sobre proteção contra radiações

Convenção 113
Sobre exame médicos dos pescadores

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[/xtab_item][xtab_item title=”Normas Regulamentadoras “]Criadas para oferecer critérios de saúde e segurança no trabalho, as Normas Regulamentadoras (NRs) são de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento das NRs acarreta ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Conheça cada uma delas a seguir:

NR-01 | Disposições Gerais

NR-02 | Inspeção Prévia

NR-03 | Embargo ou Interdição

NR-04 | Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR-05 | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR-06: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

NR-07 | Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

NR-08 | Edificações

NR-09 | Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

NR-10 | Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR-11 | Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR-12 | Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR-13 | Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

NR-14 | Fornos

NR-15 | Atividades e Operações Insalubres

NR-16 | Atividades e Operações Perigosas

NR-17 | Ergonomia

NR-18 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR-19 | Explosivos

NR-20 | Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR-21 | Trabalho a Céu Aberto

NR-22 | Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR-23 | Proteção Contra Incêndios

NR – 24 | Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR-25 – Resíduos Industriais

NR-26 | Sinalização de Segurança

NR-27 | Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

NR-28 | Fiscalização e Penalidades

NR-29 | Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR-30 | Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR-31 | Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR-32 | Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NR-33 | Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

NR-34 | Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR-35 | Trabalho em Altura

NR-36 | Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

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[/xtab_item][xtab_item title=”Leis, Decretos e Portarias”]Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho)

Lei nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)

Lei nº 9.765/99 (Política Nacional de Educação Ambiental)

Decreto nº 7.602/11 (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST)

Lei nº 11.121/95 (Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho)

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[/xtab_item][/xtab]