Documento servirá de guia para as ações de fiscalização de auditores e entidades representativas dos trabalhadores nos canteiros de obra olímpicos
Com objetivo de estabelecer condições de trabalho decentes, seguras e saudáveis nas obras e preparativos para as Olimpíadas de 2016 e não repetir o cenário das obras para a Copa do Mundo do ano passado, quando acidentes de trabalho causaram a morte de 14 trabalhadores, foi efetivado no dia hoje 27 de março de 2015 o Protocolo de Segurança e Saúde no Trabalho – Olimpíadas 2016 Rio de Janeiro.
O documento, que servirá de guia para as ações de fiscalização de auditores e entidades representativas dos trabalhadores nos canteiros de obra olímpicos, foi assinado entre a ICM (Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira) e a Fundacentro, órgão subordinado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
“A prevenção de acidentes no setor de construção pesada, que tem um elevado índice de acidentes de trabalho causados por uma série de motivos, requer uma abordagem específica”, diz Jófilo Moreira Lima, da ICM. O protocolo sugere diversas medidas de controle e sistemas preventivos de segurança, e aponta como principais causas de acidentes problemas como terceirização, subcontratação, inadequação de equipamentos e ferramentas, instalação elétrica de alta tensão sem a devida proteção e falta de treinamento e material didático que tenha a ver especificamente com cada obra.
O documento cita também os problemas causados por falhas no cronograma da obra, que se refletem no prazo (o trabalhador é obrigado a trabalhar muitas horas ou muito rápido), no conforto climático, no excesso de horas extras e no trabalho noturno: “Algumas questões não são consideradas pelas empresas, como as altas temperaturas no local de trabalho, fenômeno ligado às mudanças climáticas que traz risco ao trabalhador. Vimos esse problema nas obras dos estádios para a Copa do Mundo”, diz Jófilo.
No que diz respeito à segurança do trabalhador, ICM e Fundacentro querem também o compromisso dos projetistas das obras em todas as suas etapas. “O Brasil assinou a Convenção Internacional sobre Segurança e Saúde na Construção, e ela diz que a ação principal de prevenção de acidentes de trabalho tem que ser feita em cada fase do projeto, considerando todo o ciclo de vida do empreendimento. A prevenção tem que ser feita no projeto, na execução e no pós-obra”, diz o representante da organização internacional.
Na elaboração do documento, Jófilo levou em conta o acúmulo das discussões travadas em instâncias tripartites: “Tentei incorporar o que foi decidido em nível nacional e regional, o que dá um grande respaldo a esse documento”, diz. Para o representante da ICM, um fator fundamental para a aplicação do protocolo é a integração entre entidades governamentais, patronais e sindicais: “Imagino que isso possa acontecer nas instâncias tripartites”.
Representante da entidade responsável pela contratação das obras para as Olimpíadas na cerimônia de lançamento do protocolo, Tânia Braga se comprometeu a levar o documento à direção da Rio 2016: “Os Jogos Olímpicos têm que ser um marco dos direitos humanos para o Brasil. Exigimos trabalho decente em toda a nossa cadeia produtiva e fazemos avaliação de todos os fornecedores, que receberam um guia para contratação de mão de obra”, disse. Tânia afirmou que a Rio 2016 atua também para inibir o trabalho infantil e evitar o uso de madeira proveniente de desmatamento nas construções.
Sindicatos
Para Nílson Costa, presidente do Sitraicp (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Pesada do Rio de Janeiro), que representa 70% dos trabalhadores das obras das Olimpíadas, as “empresas têm que ter respeito pela vida dos trabalhadores”. O sindicalista, que foi à Suíça cobrar o compromisso do COI (Comitê Olímpico Internacional) com a segurança dos trabalhadores, pede o reaparelhamento do corpo de auditores para que se possa aumentar a fiscalização sobre o setor no Brasil. Usando como exemplo a paralisação dos trabalhadores nas obras de reconstrução do Maracanã, Costa diz que a consciência da categoria vem mudando: “A paralisação não foi por causa de salário, foi para exigir melhores condições de trabalho”.
Secretário de Políticas Sindicais e Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Conticom (Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira), filiada à CUT e à ICM, Marcos Aurélio Hartung, diz que as discussões travadas em torno dos grandes projetos têm feito o setor avançar: “Um grande marco que estamos construindo é o compromisso nacional da indústria da construção, que surgiu a partir das greves nas obras das usinas de Jirau e Santo Antônio. Foi construído um espaço interessante de discussão coordenado pela presidenta Dilma. Possivelmente será a primeira categoria a construir um embrião de contrato coletivo nacional de trabalho”, diz.
Obras da Copa resultaram em 14 mortes
Durante a cerimônia, Maria Christina Félix, da Fundacentro, apresentou o relatório da pesquisa Acidentes Fatais nas Obras das Arenas da Copa de 2014, que inclui também as obras das arenas construídas por Grêmio e Palmeiras, que não fizeram parte do evento. Segundo o levantamento, foram 14 mortes por causas diversas, vitimando trabalhadores dos 20 aos 60 anos de idade.
No Mané Garrincha, em Brasília, o piso de um andaime cedeu e jogou o trabalhador de uma altura de 30 metros. Quedas também mataram dois trabalhadores na Arena Amazônia. Também em Manaus, um trabalhador morreu ao ser atingido por uma peça de guindaste. No Itaquerão, em São Paulo, o guindaste caiu inteiro, matando dois trabalhadores. Na Arena Pantanal, em Cuiabá, morte por descarga elétrica.
No Mineirão, em Belo Horizonte, morte por ataque cardíaco provocado por exaustão. Na Arena Grêmio, em Porto Alegre, morte por atropelamento. A variedade de acidentes, diz a representante da Fundacentro, tem uma origem comum: “Invariavelmente, os acidentes decorrem de jornada de trabalho prolongada e exaustiva, uso de equipamento inadequado, inexistência de proteção coletiva, uso de equipamento de proteção individual incorreto, inexistência de treinamento, inexistência de análise de risco prévia e desvio de função”.
Fonte: Rede Brasil Atual
