O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar, no prazo de 15 dias, a abertura de código fonte de sistema destinado a fazer “ponte” entre os órgãos públicos e o eSocial, nova ferramenta de escrituração digital de dados de trabalhadores e empregadores. Esse compartilhamento da solução de informática desenvolvida com recursos do próprio tribunal promoverá economia de recursos na administração pública. O anúncio da cessão do código foi feito durante o 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos, realizado esta semana na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT).
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Carlos Eduardo Andrade explica para que serve este tipo de ferramenta. “Cada órgão público pode manter sistemas próprios de pessoal, folha de pagamento etc e, sem custo adicional, usar o sistema desenvolvido pelo TST para enviar as informações de forma padronizada, segura e confiável para o eSocial”.
Para o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST, Humberto Magalhães Aires, a abertura do código resultará em ampla economia de recursos para a administração pública. “Na Justiça do Trabalho, para parte do projeto, tivemos, durante um ano e meio, 12 servidores com dedicação exclusiva. É recurso humano precioso e caro que se repete nos demais órgãos da administração pública federal. Todos eles têm que fazer a mesma coisa”, explica o secretário. “A ideia de abrir o código fonte é gerar economia em escala para a administração pública brasileira ”, acrescenta.
A ferramenta, desenvolvida sob a coordenação de Arturo Faccinettto do TST, poderá ser utilizada também pela iniciativa privada. “Não temos motivo para não abrir o código fonte também para a iniciativa privada, que pode, inclusive, colaborar com a evolução da solução, propondo melhorias, indicando possíveis falhas e correções na aplicação”, esclarece Humberto Magalhães Aires. Cada órgão ou empresa deverá realizar adaptações do código base sua realidade e especificidades dos seus sistemas. Os interessados em usar a solução já podem se cadastrar para receberem a aplicação quando estiver disponível, daqui a 15 dias.
Sobre o eSocial – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelos empregadores, entre eles órgãos públicos, sobre seus empregados. Nos órgãos públicos, o uso do eSocial será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2019.
Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O procurador do MPT Carlos Andrade explica o funcionamento do sistema. “O eSocial é um sistema de escrituração digital que recebe informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Lá são lançados todos os eventos relacionados ao empregado e empregador tanto da iniciativa privada quanto do setor público”, explica.
“Há informações sobre pagamentos, gratificações, afastamentos, férias e todas as repercussões previdenciárias e tributárias, como tempo de contribuição, valores recolhidos, tributos pagos etc”, completa o procurador.
O eSocial conta com Comitê Gestor composto por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal (CEF).
