A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho colocou em Consulta Pública a Proposta de Portaria que reúne, revisa e simplifica mais de 40 atos referentes a segurança e saúde no trabalho. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a consulta irá até 18 de fevereiro de 2021.
A Portaria disciplina os procedimentos, programas e condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para:
- Procedimentos de avaliação de EPI, previstos na NR-6 (Norma Regulamentadora 6) ;
- Programa de Alimentação do Trabalhador;
- Exames toxicológicos e condições de segurança e conforto em locais de repouso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e coletivo de passageiros;
- Cadastramento de empresas e instituições que utilizam benzeno;
- Indicador biológico de exposição ocupacional ao benzeno;
- Embargos e interdições;
- Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória:
- Estrutura, classificação e regras de aplicação das NRs.
A consulta ficará disponível até 18 de fevereiro e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no site do governo federal. https://www.gov.br/participamaisbrasil/portaria-sst.
De acordo com Raul Casanova, diretor executivo da ANIMASEG – Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho, a proposta de Portaria será analisada pela entidade. “Vamos estudá-los e avaliar se cabem sugestões, lembrando que a parte relativa a EPIs e EPRs temos acompanhado e apresentado sugestões durante os últimos anos e muitas delas já estão incorporadas no texto”, afirma.
