Estão abertas as inscrições para participar gratuitamente do III Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. O evento, organizado pela Fundacentro, pela ALAL (Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas) e pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), ocorre entre os dias 24 e 28 de agosto, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Questões atuais serão discutidas como os impactos da terceirização, os desafios à consolidação da democracia na América Latina, a degradação ambiental, a produção de alimentos, a financeirização da economia, a precariedade do trabalho, a mobilização social, a subversão de princípios da administração pública sob o pretexto da eficiência da gestão privada e as perícias na Justiça do Trabalho.
“Teremos a oportunidade de discutir temas determinantes dos rumos da economia e da política nos países da América Latina e que têm repercussões diretas sobre a saúde dos trabalhadores, assim, como exemplos de ramos e cadeias econômicas, no caso o setor financeiro e o da agroindústria”, explica a pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno.
Para o vice-presidente executivo da ALAL, Luiz Salvador, as questões discutidas envolvem o mundo do trabalho e as ameaças à vida, à saúde de modo geral e dos trabalhadores. Dessa forma, a própria proteção ao trabalho digno e de qualidade é atingida. Uma das ameaças apontadas pelo advogado é a proposta em curso no parlamento de se terceirizar a prestação dos serviços em todas as atividades, meio e fim.
Salvador destaca as conferências do evento. Na abertura, o juiz do trabalho da Argentina, Roberto Pompa, abordará a importância da aplicação das “Convenções internacionais e seus efeitos na efetividade dos direitos humanos laborais de cada país”. No final do Congresso, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maurício Godinho Delgado, falará sobre o papel da democracia social na busca da efetividade às garantias da empregabilidade, asseguradas pelo primado do trabalho digno e de qualidade, sob responsabilidade do empregador, pela função social da propriedade.
“Este evento tem uma importância fundamental para todos os movimentos que envolvem instituições públicas, entidades de classe e sindicais que desenvolvem projetos e atividades em prol de políticas que protejam as pessoas, particularmente as mais vulneráveis e o meio ambiente. Trata-se de um estímulo a uma sinergia do que vários grupos e setores já vêm fazendo há muito tempo, mas muitas vezes de maneira fragmentada”, conclui Maria Maeno.
Para se inscrever, acesse Próximos Eventos na página da Fundacentro. Entre os palestrantes, estão o embaixador Celso Amorim, o professor da PUC-SP Ladislau Dowbor, o professor da Unesp Giovanni Alves, o professor da Unicamp Marcio Pochmann, a professora da UnB Gabriela Delgado, a desembargadora Magda Biavaschi, o juiz Jorge Souto Maior, a secretária de Relações de Trabalho da CUT Graça Costa e o membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos. Consulte a programação completa.
Fonte: Fundacentro
