A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT prorrogou por 30 dias o Aviso de Prorrogação da Tomada Pública de Subsídios nº8/2021. A informação foi publicada no Diário Oficial no último dia 20.
O propósito do documento é a revisão de cinco Normas Regulamentadoras: nº 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI); nº 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais); nº 33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados); nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval); e nº 35 (Trabalho em Altura).
As contribuições deverão ser realizadas diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no site do governo Participa + Brasil pelo prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do Aviso.
