A Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho – Animaseg denunciou que empresas, aproveitando o boom do consumo de máscaras faciais, estão anunciando na embalagem PFF2 ou equivalente sem o Certificado de Aprovação – CA. Também foram lançadas, de acordo com a entidade, “máscaras sem os requisitos exigidos pela norma técnica brasileira para fabricação do produto, com a afirmação de ter a segurança com padrão de uma PFF2 – Peça Facial Filtrante”.
Segundo Raul Casanova, diretor executivo da Animaseg, foi aberta denúncia junto aos órgãos responsáveis contra essas empresas devido aos riscos que representam à saúde do consumidor. “Também já existem no mercado brasileiro as KN95 e N95 importadas que não trazem o CA e, portanto, não oferecem a garantia de eficiência do produto”.
Casanova explica que as denominações KN95 e N95 são definições das normas chinesa e americana, respectivamente, e são equivalentes à brasileira NBR 13698/2011 – PFF2. “Mas precisam passar por ensaios para comprovar a eficiência e depois ainda obter o CA que é fornecido pela Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia”.
Somente o Laboratório Falcão Bauer tem autorização para fazer os ensaios dessas máscaras no país. “É uma temeridade importar um produto desses e colocar no mercado sem a certeza de que oferecem o que estão prometendo”, alerta Casanova. “Estão colocando em risco a proteção e a segurança, principalmente dos trabalhadores”.
No início deste ano, a Organização Mundial da Saúde – OMS também orientou o uso da PFF2 para as pessoas que são obrigadas a pegar diariamente transporte coletivo ou que são obrigadas frequentar lugares com grande fluxo de gente, devido a pandemia do Covid-19.
Certificado de Aprovação
Tanto as fabricantes brasileiras como os importadores precisam ter o Certificado de Aprovação, um número fornecido pelo ME que é impresso em cada máscara, para comercializar o produto como um Equipamento de Proteção Individual (EPI).
“Prova é que as máscaras de tecido que são feitas em casa não são consideradas EPIs, pois não oferecem o mesmo grau de segurança”, explica o diretor da Animaseg.
Para obter o CA as máscaras passam pelos seguintes ensaios:
- Inspeção Visual: que verifica suas marcações e instruções conforme requisitos normativos, incluindo a verificação da marcação do C.A;
- Resistência à vibração: com objetivo de simular os impactos sofridos pela PFF durante seu transporte e armazenamento;
- Resistência à temperatura: quando é submetida ao condicionamento térmico;
- Resistência à respiração: com objetivo de simular a inalação e exalação do usuário;
- Penetração através do filtro: para ver sua capacidade efetiva de filtragem quanto a pequenas partículas (retenção);
- Inflamabilidade: O material utilizado na confecção não pode ser altamente inflamável.
Contra Falsificação
Casanova orienta as pessoas a verificarem o número do CA, fornecido pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Educação, que deve estar impresso nas máscaras e nas embalagens. Mas não afasta a possibilidade de falsificação. Para evitar riscos ele orienta a verificar se o número do Certificado de Aprovação informado no EPI é da empresa fabricante no site da própria Animaseg – https://animaseg.com.br/servicos/, onde também é possível confirmar se a empresa comercializa PFF2 com CA no Brasil – https://animaseg.com.br/pdf/boletim-pff2-maio20.pdf. O boletim é atualizado mensalmente.
