Mato Grosso do Sul é o 14º Estado com maior índice de acidentes de trabalho no Brasil. Em 2013, foram registrados 11.402 casos, de acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. No mesmo ano, 48 pessoas morreram vítimas de acidentes do trabalho. Para garantir a melhor aplicação do Direito do Trabalho, servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região participaram de um Minicurso sobre Acidentes do Trabalho, promovido pela Escola Judicial, na sede do TRT.
Mais de cem pessoas participaram de duas palestras, ministradas pelo Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT/MS, sobre Danos Patrimoniais e Quantificação de Dano Extrapatrimonial em Acidente do Trabalho. Numa das discussões, os participantes puderam aprender um pouco mais sobre como identificar os prejuízos resultantes de um acidente do trabalho e quantificá- los, já que a reparação deve ser equivalente ao prejuízo. “Não há como se falar em responsabilidade civil sem haver dano, nem que seja um dano pessoal.
O objetivo da responsabilidade civil é reparar o dano e não enriquecer o lesado. Ela não foi feita para punir o agente e sim reparar o dano” – explica o magistrado. Já o Juiz do Trabalho, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Júlio César Bebber, afirma que a responsabilidade civil é um tema que vem sendo discutido com mais profundidade há pouco tempo e, por isso, tem algumas divergências de entendimento entre juízes e desembargadores. “É fundamental participar de cursos como esse porque a gente precisa se reciclar e aprender principalmente com pessoas que estão se aprofundando no tema que lidamos todos os dias”. Em 2014, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 1.707 novas ações envolvendo acidentes de trabalho.
O Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior lembra que o assunto é o mais presente nas causas trabalhistas e que por esse motivo é importante procurar uniformizar os procedimentos. “O curso envolve profissionais que trabalham com isso diretamente e para o jurisdicionado é muito legal que juízes e servidores que trabalham com o assunto possam aprofundar o tema.” Programa Trabalho Seguro Os dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho apontam uma média anual de 5.886 acidentes nos últimos 24 anos, em Mato Grosso do Sul. A incidência no período é de 1.470 acidentes para cada 100 mil trabalhadores – o que é considerado o pior índice da região Centro-Oeste.
Para tentar diminuir esses índices, além da capacitação de servidores, o TRT/MS desenvolve ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com instituições públicas e privadas. A intenção é a formulação e execução de campanhas e ações nacionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao INSS apontam uma realidade preocupante: entre os anos de 2011 e 2013 mais de 600 brasileiros morreram vítimas de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos. Foram comunicados ainda 41.993 fraturas, o que corresponde a 270 por semana e 13.724 amputações, o que dá uma média de mais de 12 por dia.
Fonte: A Crítica
