Fonte: Anamt
O número de acidentes de trabalho em Alagoas em 2018 aumentou em comparação com 2017. De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, foram registradas 4.200 acidentes e doenças de trabalho no ano passado com 18 mortes de trabalhadores.
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho contabiliza apenas as notificações comunicadas ao INSS. O ex-superintendente do Trabalho em Alagoas, o advogado Israel Lessa, explicou que os números são inferiores ao que acompanhou enquanto estava atuando como superintendente e, para ele, isso acontece porque os casos estão subnotificados.
“Isso acontece porque inexiste a aplicação de boas práticas e de uma cultura consciente, por parte de trabalhadores e empregadores, da importância vital das normas de saúde e segurança no trabalho”, explica o advogado Israel Lessa.
Segundo o auditor fiscal do Trabalho em Alagoas, Elton Machado, o número real, além de muito maior, é preocupante. “Embora possam parecer baixos, os números são significativos, especialmente quando se observa uma fortíssima subnotificação das ocorrências. Estima-se que que os números de acidentes e doenças do trabalho por todo o Brasil, na verdade, sejam na ordem de seis vezes mais do que aqueles que são declarados ou reconhecidos pelo INSS e que compõem a estatística nacional. A principal discrepância entre o real e o oficial reside no número de doenças ocupacionais existentes. As estatísticas brasileiras estão totalmente na contramão dos números internacionais, onde as doenças desenvolvidas em função do trabalho têm incidência muito maior do que os acidentes propriamente ditos”, argumenta o auditor fiscal.
Em todo Brasil, foram 623.786 acidentes de trabalho, o que equivale a um aumento de 8%. Em 2017, fora, 574.053 comunicações de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes de trabalho ocorridos em Alagoas no ano passado aconteceu em Maceió. A capital alagoana contabilizou 2.184 acidentes, o equivalente a 52% do total.
“Maceió terá sempre o maior número de acidentes por ser a capital do estado e por ter a maior oferta de empregos. É também a cidade com maior número de CNPJs ativos. São mais de 100 mil. E o déficit de auditores fiscais do Trabalho, aproximadamente 20, impossibilita uma fiscalização mais intensa”, disse Israel Lessa.
Os dados apontam ainda que, em Alagoas, no ano de 2018, foram gastos pelo INSS 37,3 milhões de reais com auxílio-doença acidentário e 61,9 milhões de reais com aposentadorias por invalidez acidentária. O acumulado de gastos do INSS entre 2012 e 2018 com estes dois benefícios é de 305,5 (auxílio-doença acidentário) e 324,7 (aposentadoria por invalidez acidentária) milhões de reais, totalizando 630,2 milhões de reais.
De acordo com o mapeamento de acidentes de trabalho em Alagoas, o setor sucroenergético detém o maior percentual de acidentes de trabalho. De 2012 a 2018, foi responsável por 44% do total com destaque para acidentes com trabalhadores rurais, seguido por atendimento hospitalar (10%), Correios (4%) e construção civil (4%). Mas, no recorte de apenas 2018, houve uma queda significativa: redução para 22% do setor e aumento na construção civil que amarga 8%.
Vale salientar que, nos últimos seis anos, o número de acidentes de trabalho foi expressivamente maior entre os homens. 82,6% das notificações de acidente de trabalho foram registradas pelo sexo masculino.
Ainda para o ex-superintendente do Trabalho em Alagoas é preciso impulsionar na cabeça dos trabalhadores e empresários a cultura prevencionista. Para o auditor fiscal do Trabalho, a participação do governo podem minimizar os altos índices de acidentes de trabalho.
“No curto prazo é imprescindível a disseminação das boas práticas, com campanhas bem estruturadas de conscientização dos trabalhadores e empregadores para a importância do tema. Também é preciso oferecer mais condições para a inspeção do trabalho cumprir adequadamente o seu mister. Atualmente, além de um efetivo muito reduzido, a fiscalização ainda enfrenta dificuldades materiais, com sucessivos contingenciamentos, recursos minguantes e estrutura de trabalho longe do ideal.
A longo prazo é preciso que o Estado, em todas as suas esferas, abrace a causa prevencionista e torne efetivo um plano nacional de segurança e saúde no trabalho, fortalecendo os órgãos de vigilância em SST, bem como disseminando estes conhecimentos nas escolas básicas e profissionalizantes, além de uma política de incentivos, inclusive fiscais, para as organizações que apresentarem bons resultados a gestão de seus riscos ocupacionais”, posiciona Machado.
