A Justiça do Trabalho condenou o Assaí Atacadista, empresa pertencente ao Grupo Pão de Açúcar, a pagar uma indenização de R$ 956,7 mil por expor funcionários de uma de suas lojas, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, ao risco de queda em altura.
A decisão foi da 6ª Vara do Trabalho após uma ação civil pública ajuizada pela procuradora Regina Duarte da Silva. Além disso, também foi determinado que a empresa passe a seguir 57 normas de segurança para melhorar as tarefas da unidade.
Por meio da denúncia de um cliente, o caso chegou ao Ministério do Trabalho e com base nela a procuradoria realizou uma vistoria no supermercado e verificou que empregados laboravam em estruturas com mais de seis metros de altura sem fazer o uso de nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI).
A rede atacadista recusou-se de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e isso motivou o ajuizamento da ação.
Segundo a decisão, a empresa tem 60 dias, a partir da publicação da sentença, para tomar as medidas. Em caso de descumprimento, o Assaí estará sujeito a multa de R$ 10 mil por item e R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
