CANPAT 2021 atuará na fiscalização e na divulgação da importância da prevenção de acidentes de trabalho

O governo federal, empresas e entidades sindicais lançaram em abril a CANPAT 2021 – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Realizada anualmente, a iniciativa tem o propósito de alertar para a necessidade da adoção de medidas efetivas para evitar acidentes e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.  No ano passado, segundo a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, a campanha alcançou 11.297.978 trabalhadores.

Para oferecer mais detalhes da iniciativa, o Sindicato da Indústria de Material de Segurança – SINDISEG articulou para o Portal Cipa & Incêndio uma conversa com dois nomes de peso: Marco Antonio Melchior, Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo; e Renata Matsmoto, chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SEGR/SRTB/SP).

Adriano Serino, presidente do SINDISEG e um dos articuladores dessa iniciativa, lembra que números alarmantes sobre acidentes e doenças diretamente relacionadas ao ambiente de trabalho têm contribuído para conscientizar as empresas sobre a importância de investir na Segurança do Trabalho.

De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, Marco Antonio Melchior, “apesar das dificuldades geradas pela pandemia, todos os serviços da Superintendência em São Paulo continuam sendo prestados à população, como Seguro Desemprego, Benefício Emergencial – BEm, CTPS digital, dúvidas e denúncias dirigidas à fiscalização trabalhista, questionamentos sobre registro profissional, RAIS, Abono Salarial, dentre outros”. “A população deve efetuar as solicitações pelo email: trabalho.sp@economia.gov.br. Já para as denúncias relacionadas à fiscalização do trabalho, inclusive aquelas referentes à segurança e saúde no trabalho, deverão ser feitas através do novo canal digital: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br”, explica.

Já Renata Matsmoto, chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (SEGR/SRTB/SP), ressalta que é que, juntos, empregadores, trabalhadores, governo, demais atores da sociedade, e cada cidadão individualmente, façam a sua  parte, colaborando para a efetiva adoção de medidas de prevenção à disseminação do coronavirus, sem descuidar das condições de Saúde e Segurança dos ambientes de trabalho com um todo. “Investir em Segurança e Saúde no Trabalho e reduzir os adoecimentos e acidentes relacionados ao trabalho é interesse de todos”.

Confira a entrevista na íntegra. 

1) Quais serão os temas da CANPAT 2021 e como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE-SP está  planejando as ações para esse ano?

R: Para 2021, o tema da CANPAT será “Segurança e Saúde no Trabalho – um valor para o Brasil, Qualidade de vida para os trabalhadores, Competitividade para as empresas, e Valor para a sociedade”. A escolha do tema remete à importância da gestão dos ambientes de trabalho para evitar as ocorrências de acidentes e doenças para todas as partes diretamente envolvidas na relação de trabalho – empregadores e trabalhadores e para o País como um todo.

O planejamento das ações da CANPAT é definido pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e conta no âmbito do estado de São Paulo com a participação ativa da Superintendência do Trabalho e com o apoio, suporte e auxílio que for necessário. Dentre outras ações, mobilizamos a rede de contatos com os diversos parceiros do mundo do trabalho, representações de trabalhadores, empregadores, para engajá-los a participarem das atividades, palestras e eventos realizados pela CANPAT.

2) Qual a orientação dada para a Fiscalização do Trabalho nas diferentes regiões do Estado de São Paulo, neste momento, e por conta da Covid-19, quais as expectativas futuras à frente da SRTE-SP?

R: No Estado de São Paulo a fiscalização do trabalho está seguindo as diretrizes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT para 2021. Além do atendimento das denúncias, realizamos fiscalização planejada por projetos e atividades estaduais. As fiscalizações de Covid-19 estão inseridas nestes projetos e atividades. A Seção de Segurança e Saúde no Trabalho – SEGUR está executando no Estado de São Paulo  10  projetos de fiscalização temáticos: Fiscalização em Máquinas e Equipamentos; Fiscalização em Atividades de Atendimento Hospitalar (setor saúde); Fiscalização de Ergonomia; Fiscalização em Frigoríficos; Fiscalização Rural; Fiscalização na Construção Civil; Prevenção de Acidentes de Doenças do Trabalho; Análise de Acidentes de Doenças do Trabalho; Fiscalização do Trab. Portuário e Aquaviário; e Fiscalização em Riscos Químicos.

Desde o início da pandemia, em 2020, procurou-se realizar uma abordagem preponderantemente remota, de fiscalização indireta, orientando e cobrando dos empregadores o cumprimento da Portaria 20/2020 sobre as medidas de prevenção à disseminação do coronavírus. Tal postura será mantida em 2021, conforme determinações do recente Ofício Circular SEI nº 1324/2021 da SIT/ME e diretrizes da SIT, que determinam que as “Ações Fiscais Estratégicas com Irregularidade em SST ao longo do ano 2021, enquanto perdurar o estado de pandemia, poderão ser cumpridas por meio de ações fiscais diretas ou indiretas, cabendo à unidade descentralizada observar, entretanto, o limite mínimo de 30% de ações fiscais diretas para o cumprimento daquela meta e que enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, serão passíveis de atendimento, as demandas decorrentes da COVID-19, tais como as solicitações de fiscalização para afastar riscos relacionados à exposição a situações potencialmente contaminantes”.

Observa-se, entretanto, que conforme o Ofício Circular SEI nº 1036/2021 da SIT/ME, as fiscalizações diretas presenciais continuam sendo realizadas, garantindo-se o atendimento das demandas urgentes, assim consideradas aquelas que envolvam “risco grave à segurança e saúde; a falta de pagamento de salários aos trabalhadores, quando não possível realizar a fiscalização pela modalidade indireta; indícios relevantes de trabalho análogo ao de escravo; e indícios relevantes de trabalho infantil”.

De março/2020 a janeiro/2021, no Estado de São Paulo, segundo o Sistema de Gerenciamento da Ação Fiscal (SIGAF), foram realizadas 39.405 fiscalizações, sendo 34.281 fiscalizações indiretas/eletrônicas (pelo correio e e-mail); 5.124 fiscalizações diretas presenciais, e lavrados 16.915 Autos de Infração – AI e 89 embargos, alcançando 11.297.978 trabalhadores.

As cinco Irregularidades mais encontradas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, no mesmo período, no Estado de São Paulo foram a falta de registro de empregado;  de descanso semanal de 24 horas consecutivas; Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO sem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores; o não cumprimento da exigência de intervalo para alimentação de uma hora; e a não realização do reconhecimento dos riscos ambientais no PPRA.

Importante salientar que, com a publicação da Medida Provisória nº 1046, de 27 de abril de 2021, dispondo sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), a fiscalização deverá verificar o seu cumprimento.

3) Em sendo São Paulo um polo industrial bastante ativo, como estão as ações em relação às fiscalizações, inclusive em função da pandemia e dos EPI’s piratas encontrados no mercado, que não oferecem a proteção esperada aos usuários?

R: Como já comentado, a fiscalização está atendendo as determinações das Diretrizes para 2021 da SIT e os Ofícios Circulares SEI nº 1036 e 1324/2021 da SIT/ME.

4) De acordo com Secretaria do Trabalho, os últimos dados informam que foram autorizados 193.660 auxílios acidentários no país, e as estatísticas de acidentes, publicadas recentemente, com os dados dos CNAE’s, mostram que  os setores com maior quantidade de acidentes de trabalho são: 1º – atividades de atendimento hospitalar; 2º – comércio varejista de mercadorias em geral; 3º – administração pública em geral; 4º – transporte rodoviário de cargas; e 5º – abate de suínos, aves e pequenos animais. Diante disso, quais ações estão em pauta?

R: Todos os CNAE’s com maior quantidade de acidentes e doenças estão contemplados nos dez projetos estaduais de fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho citados anteriormente. As fiscalizações em todos estes setores estão inseridas no planejamento para 2021.

5) No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte- americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Há alguma programação da SRTE-SP para lembrar a sociedade dessa data trágica?

R: Tivemos um evento institucional de abrangência nacional, da CANPAT pela FUNDACENTRO, em parceria com a SIT, no dia 28/04/2021 (https://youtu.be/Pp5aKleiDvo).

Também no dia 28/04/2021 a SIT lançou o Selo de Apoio à CANPAT 2021. A instituição/empresa que aderir ao Selo CANPAT 2021 compromete-se a manter boas práticas de Segurança e Saúde no Trabalho e a combater o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão no ambiente laboral. Mais informações sobre o Sel CANPAT 2021 estão disponíveis no site https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/canpat-2/canpat-2021/selocanpat

É importante lembrar que a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho existe desde 1971 e traduz um conjunto de ações que visa a promoção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho, de cunho essencialmente prevencionista. E aqueles que desejarem saber mais detalhes podem acessar o site https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/canpat-2/canpat-2021/canpat-2021 ou o Portal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – ENIT https://www.gov.br/trabalho/pt- br/inspecao/escola

6) Mas tudo isso não pode ser responsabilidade apenas do governo, concordam?

R: A prevenção de acidentes e doenças ocupacionais deve fazer parte do dia a dia de trabalhadores, empregadores e de toda a sociedade. Acidentes e doenças do trabalho, além de incapacitar e matar trabalhadores, cujas perdas são inestimáveis, trazem prejuízos a todos os brasileiros. Portanto, fica aqui o convite para que todas e todos se juntem à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Esse apoio é de fundamental importância.

Saiba mais sobre os nossos entrevistados.

Marco Antonio Melchior

Graduado em Administração de Empresas. É Auditor Fiscal do Trabalho desde 1996. Foi Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho do Estado de São Paulo de 2009 a 2018. Está como Superintendente Regional do Trabalho no Estado de São Paulo desde 2018.

Renata Matsmoto

Graduada em Medicina (FMABC). Mestre em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Com especializações em Medicina do Trabalho (FMABC), Ergonomia de Sistemas de Produção (POLI/USP) e Economia do Trabalho (UNICAMP). É Auditora Fiscal do Trabalho desde 1999. Está como Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo – SEGUR/SRTB/SP desde setembro/2016.