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Legislação
Construção Civil debate sobre o que mudará com a nova NR 07
As empresas do setor de construção civil precisam ver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) com maior seriedade e como um programa vital para seu funcionamento. Instituído pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7), o…
Ministério do Trabalho e Previdência coloca a revisão da Norma Regulamentadora nº 06 em consulta…
O Diário Oficial da União (DOU) de 22 de novembro trouxe o Aviso de Consulta nº 6/2021 que coloca o texto técnico da Norma Regulamentadora nº 06 (NR 06) em Consulta Pública até o dia 26 de dezembro deste ano. A revisão da norma, que trata…
Ministério do Trabalho e da Previdência abre consulta pública da Análise de Impacto Regulatório da…
O Ministério do Trabalho e do Emprego - MTE publicou o Aviso de Consulta Pública nº 4/2021 para o relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 NR 04, relativa a Serviços…
Revisão da NR6 passa por Análise de Impacto Regulatório
Qualquer atividade profissional que possua algum tipo de risco físico deve ser executada com equipamento de proteção individual - EPI que inclui diversos equipamentos como óculos, protetores auriculares, máscaras, capacetes, entre outros. E…
Governo federal revisa normas que regulamentam saúde e segurança no trabalho
O governo federal realizou no mês de outubro uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Foram alteradas quatro NRs: 5, 17, 19 e 30.
Desde o início do atual governo, foram feitas duas…
Plataformas de petróleo possuem normas específicas de segurança no trabalho
Os petroleiros representam uma categoria de trabalhadores que movimentam, significativamente, os recursos e a economia do Brasil, a partir de atividades que vão desde a extração primária de petróleo e gás natural até o fornecimento ao…
Nova NR-18 traz algumas mudanças
A nova NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para Segurança na Construção Civil, amplia critérios de segurança nos canteiros de obras. A norma se aplica às atividades da indústria da construção da Seção “F” do Código…
Ministério do Trabalho publica novos textos de Normas Regulamentadoras
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União as portarias Portaria MPT nº 422, 423, 424, 425 que trazem os novos textos das Normas Regulamentadoras 5, 17, 19 e 30. Também foram publicadas…
Decisão judicial mantém a validade de alterações no texto da NR-1
Seguem valendo as alterações feitas na Norma Regulamentadora Nº 01 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Previdência. Após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter pedido na Justiça trabalhista, no final de julho, a anulação de portarias…
CANPAT 2021
A atualização da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata da segurança e saúde do trabalhador rural, representou um avanço. Essa foi a conclusão do evento online Prevenção de Acidentes e Doenças no Trabalho Rural promovido pela Campanha…
Lei de Cotas completa 30 anos de estímulo à diversidade nas empresas
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência – PCD (Lei nº 8213/1991) completou três décadas este ano. E de acordo com a supervisora de Inclusão Social do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Lilene Ruy, há o que comemorar, mas ainda…
Comissão da Câmara aprova proposta para garantir pagamento de honorários periciais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em julho proposta para que o pagamento de honorários de perícias já realizados - e que venham a ser feitas até o final deste ano – seja garantido pelo…
CTPP adia entrada em vigor das atualizações das normas 1, 7, 9, 18 e 37 para janeiro de 2022
A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) da Secretaria do Trabalho, órgão do Ministério da Economia (ME) decidiu transferir para 3 de janeiro de 2022 a vigência das normas regulamentadoras (NR) 1 (Gerenciamento de Risco Ocupacional…
As MPs de flexibilização dos contratos de trabalho tardaram, mas chegaram. Será que vão ser úteis?
Desde o encerramento do estado de calamidade pública, em 31/12/2020, a sociedade aguarda ansiosa pela prorrogação ou reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e/ou por medidas de flexibilização dos contratos de…
Portaria altera as regras para a Comunicação de Acidente de Trabalho
Publicada no último dia 19 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, a Portaria Nº 4.334, de 15/04/2021, traz novas regras sobre o procedimento e as informações para a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
SEPRT prorroga prazo para Tomada Pública de Subsídios
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT prorrogou por 30 dias o Aviso de Prorrogação da Tomada Pública de Subsídios nº8/2021. A informação foi publicada no Diário Oficial no último dia 20.
A obrigatoriedade do uso do IDR em instalações elétricas
A norma NBR 5410 é aplicada principalmente em instalações prediais, públicas e comerciais, nas quais funciona como um guia para o profissional da área, pois define os modos corretos e padronizados de realizar serviços e estipula as…
Conheça as mudanças nos treinamentos da nova NR 18
A partir de 2 de agosto de 2021, com a vigência da nova Norma Regulamentadora (NR) 18 – Segurança e Saúde na Indústria da Construção, diversos treinamentos obrigatórios terão mudanças em cargas horárias e requisitos, entre eles a…
