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Trabalhador que é afastado durante o aviso prévio indenizado e passa a receber auxílio-doença não pode ser dispensado. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou demissão de um trabalhador do Banco Safra…

Por meio da Portaria nº 220/2015, publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 4 de março, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, que dispõe sobre o pagamento do adicional de…

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 2 de março, a Lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, entra em vigor no próximo dia 17 de abril, estabelecendo regras para o exercício da profissão de motorista. Conforme foi…

 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Academia Be Happy Ltda., de Curitiba (PR), condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma professora de natação infantil por exposição…

Desde o dia 1º de março estão valendo as novas normas de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte. Entre as regras estão o tempo mínimo de contribuição para obtenção da pensão por morte e a ampliação do prazo para o trabalhador…

Para que esses números reduzam ainda mais, empresas do ramo da construção civil têm feito investimentos em treinamentos, qualificação do colaborador e também em equipamentos de segurança e saúde do trabalhador. Há mais de oito anos…

A alteração no pagamento do auxílio-doença promovida pela MP 664/2014 traz uma “novidade” que vai impactar financeiramente as empresas, e que deve incentivar a adoção de programas preventivos de segurança e saúde no trabalho. Essa é a…

Visando a dinâmica e a importância que as redes sociais possuem nas estratégias de comunicação e por ser considerada atualmente uma vitrine junto aos seus leitores, a Revista Cipa ampliou sua presença on-line e, além do seu Portal na…

O Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT) estudará o impacto de agrotóxicos na Bacia do Jurema. Uma equipe de pesquisadores esteve nas cidades de Campo Novo dos Parecis,…

A Revista Cipa recebeu uma nota de pesar, na qual o diretor do SINTEST/RN, Alfredo Luiz da Costa, lamentou a morte do técnico de segurança do trabalho Luiz Cláudio Nogueira, uma das seis vítimas identificadas da explosão no…

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) já prepara novas ações em prevenção de acidentes do trabalho para este ano. Para Jesus dos Santos, gerente do órgão, a principal base para essas novas ações são as estatísticas, em…

O segmento frigorífico tem sido um grande impulsionador da economia brasileira no atual momento, gerando milhares de empregos e ampliando a renda em diversas regiões do país. O recente marco regulatório de Segurança e Saúde do Trabalho…

No dia 2 de fevereiro de 2015, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) iniciou a emissão de notificação coletiva para 71 prestadores de serviços de saúde de Montes Carlos, entre hospitais públicos e…

Foi promovido um curso pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) com o objetivo de preparar os funcionários que atuam na área portuária para a ação no caso de acidentes. As empresas que operam no porto de Paranaguá –…

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, PB, iniciou a instalação de extintores e placas sinalizadoras de prevenção a incêndios nos prédios públicos municipais. A ação visa elaborar o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), a…

O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 471, que prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a…

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no dia 11 de fevereiro, a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de…

  A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de adicional de insalubridade a uma ex-funcionária da GOL Linhas Aéreas, em Londrina (PR), que trabalhava próximo das aeronaves com protetores de ouvido inadequados. Uma perícia judicial…