O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) criaram, durante reunião técnica realizada na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos no Meio Ambiente, Consumidor e Saúde do Trabalhador da Região Sul do Estado de Mato Grosso. A UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), a Comissão Pastoral da Terra, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Lourenço, a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Rondonópolis e Região, a Fundação Nacional do Índio, conselhos e secretarias municipais e estaduais também integram o fórum. A primeira reunião do fórum será dia 5 de abril.
A reunião técnica e a criação do fórum foram realizadas na tentativa de compartilhar informações e propor alternativas para o enfrentamento dos efeitos do uso desregrado de agrotóxicos em Mato Grosso, como a intensificação da fiscalização e o apoio à pesquisa.
De acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer), é do Brasil, desde 2009, o título de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em média, 5,3 litros de veneno agrícola são consumidos por habitante anualmente. Em Mato Grosso, esse índice é mais alarmante: são 45 litros por habitante/ano, o maior índice do país. Algumas regiões estado, como Campo Verde, esse número chega a 400 litros por habitante/ano, segundo o Neast/UFMT (Núcleo de Estudos Ambientais e de Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso).
No início de 2015, o INCA publicou um alerta indicando os malefícios do uso intensivo de agrotóxicos. Além das intoxicações agudas (irritações, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, convulsões e morte), que afetam principalmente as pessoas expostas diretamente ao veneno no ambiente de trabalho, o estudo chama atenção para o perigo das intoxicações crônicas, que, a longo prazo, também prejudicam a população.
A procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva explica que o fórum também será um espaço para questionar o modelo de produção agrícola adotado pelo Brasil, que é baseado no uso cada vez mais intenso de agrotóxicos. “Infelizmente há um modelo de pesquisa e financiamento que impõe o uso desse padrão que é totalmente dependente de produtos químicos ofensivos à saúde humana e ao meio ambiente”.
Recentemente, uma notícia de que a Nortox S/A, instalada em 2006 em Rondonópolis para armazenamento e distribuição de agrotóxicos às lavouras, começará a sintetizar o veneno gerou mobilização na cidade. Lideranças locais e o Ministério Público questionam o fato da sociedade não ter sido chamada para discutir os impactos que serão gerados com a sua atividade.
A empresa, uma das principais responsáveis pela fabricação do glifosato pós-emergente, usado na cultura da soja transgênica, atua no mercado de importação, síntese, formulação e distribuição de herbicidas, fungicidas, acaricidas e inseticidas. Com sede em Arapongas, no Paraná, ela já foi alvo de diversas denúncias e manifestações.
A experiência no Paraná foi descrita pelo procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do MP do Paraná, e pela procuradora do Trabalho Margareth Matos de Carvalho. Eles participaram da reunião e relataram as repercussões da operação da empresa na comunidade local, como a contaminação do solo, do ar e dos lençóis freáticos da região, morte de animais e incidência de câncer nos moradores.
Caso emblemático
O caso da Shell/Basf, outro que demandou a atuação do MPT, foi citado no encontro. Para a auditora do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná, trata-se de um exemplo emblemático do dever das empresas de adotar efetivamente o princípio da precaução, que somente pode ser efetivado com a transparência das informações e com a participação da sociedade na tomada de decisões.
Homologado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2013, o acordo entre o MPT e as multinacionais foi assinado depois de anos de investigações que apontaram a negligência das companhias na proteção de centenas de trabalhadores de uma fábrica de agrotóxicos instalada no município de Paulínia (SP).
A Shell, hoje Raízen Combustíveis S/A, iniciou suas operações no local na metade da década de 70. Em 2000, a Basf comprou a fábrica e a manteve ativada até 2002, quando o Ministério do Trabalho e Emprego interditou a planta.
Além da indenização por danos morais coletivos, no importe de R$ 200 milhões, as empresas comprometeram-se a pagar indenizações por danos individuais e a providenciar tratamento vitalício de saúde, inclusive com acompanhamento psicológico e fisioterapêutico, a ex-trabalhadores, a terceirizados e a autônomos que prestaram serviços às multinacionais, bem como aos filhos de todos eles que nasceram durante ou após a instalação da indústria de veneno.
O processo, que possui centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, prova que a exposição dos ex-empregados a agrotóxicos teve relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços. Do ajuizamento da ação até o acordo, mais de 60 óbitos de pessoas que trabalharam na fábrica foram registrados.
Fonte: MPT
E isso mesmo moramos em uma região com fazendas que todo ano planta . salva a plantação com agrotóxicos por isso as pessoas ficam doente e ate morre .