Tendo como data final para aprovação pelo governo esta segunda-feira, 20 de julho, a MP 927/20, e em especial seus artigos 15, 16 e 17 que suspendem exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, poderá a validade se não for assinada e criará uma situação de dificuldade para todas as empresas do país. Isto porque elas precisarão regularizar todos os exames ocupacionais, suspensos durante os últimos 5 meses em função da pandemia.
A MP condiciona a realização dos exames em 60 dias após o fim do estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro. Portanto, se não for sancionada, criará um ambiente de insegurança jurídica até que um decreto legislativo seja votado pelo Congresso, disciplinando tudo o que foi feito com base na MP e que, sem ela, estaria irregular.
“A volta da obrigatoriedade na realização dos exames ocupacionais vai gerar muitos transtornos para empresas e colaboradores, porque além do prazo reduzido para que centenas de milhares ou até milhões de pessoas sejam examinadas, a lei não permite que eles sejam feitos por telemedicina. Em outras palavras, haverá concentração de pessoas nos locais de trabalho, contrariando tudo o que vem sendo feito para combater a contaminação em massa das pessoas”, comenta dr. Bernardo Matosinhos, médico da Teg Saúde, empresa de gestão de saúde corporativa.
Empresas se previnem
Muitas empresas têm se precavido em relação à proteção de seus empregados contra o Covid-19, adotando programas de atenção primária em saúde, os quais também avaliam a condição clínica dos atendidos nos aspectos exigidos para as doenças do trabalho.
“Estas empresas têm optado por um programa alternativo para manter o acompanhamento ao colaborador e continuar gerando dados da saúde ocupacional de sua população, o que lhes dá algum nível de segurança para eventuais situações de ocorrência de saúde ou ainda para o caso de a MP não ser aprovada”, ressalta Bernardo.
A atenção primária em saúde é inteiramente remota e por teleatendimento, e permite identificar riscos de contaminação de forma antecipada e agir para que não haja propagação entre os empregados.
