A assessoria Jurídica da Presidência da Federação do Comércio de Minas Gerais – Fecomércio MG alerta que após a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de que as convicções morais e filosóficas individuais não podem se sobrepor aos interesses coletivos, União, Estados e Municípios poderão adotar medidas restritivas de circulação e do exercício de determinadas atividades para indivíduos que recusem a tomar a vacina contra Covid-19.
Assim, quem se recusar a tomar vacina sem justificativa médica poderá sofrer sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As sanções podem variar de advertência à suspensão ou, até mesmo, demissão por justa causa.
Diante dessa realidade, a Federação afirma, em nota enviada à imprensa, que apoia movimentos em favor da vacinação no país, como o movimento “Unidos pela Vacina”, que defende a imunização em massa como um fator indispensável para a retomada econômica do Brasil. Na nota, a Fecomércio MG diz que “acredita que o futuro da nossa economia e o fim das restrições às atividades empresariais em todo o país depende da vacinação contra o Covid-19”. E desta forma orienta para um trabalho das empresas para a conscientização dos funcionários para a vacinação
