Ginástica laboral será obrigatória no serviço público

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 5 de julho a proposta que obriga os órgãos e as entidades da administração pública federal (direta e indireta) a oferecerem, no próprio local de trabalho, atividades de ginástica laboral aos seus servidores.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) ao Projeto de Lei 6083/09, do deputado Luiz Couto (PT-PB).

O relator retirou a previsão do projeto original de pausa de, no mínimo, dez minutos a cada quatro horas de trabalho para os exercícios para quem realiza esforço físico repetitivo.

O texto aprovado estabelece três fases para a ginástica laboral – preparatória, compensatória e de relaxamento – que deverão ser adaptadas a cada ambiente de trabalho.

“As argumentações que justificam a adoção da ginástica laboral, como as do projeto, estão respaldadas no adoecimento do servidor, e não na prevenção e na promoção da educação para a saúde, como preconizado pelos objetivos maiores da ginástica laboral”, disse Leão.

Leão incluiu na proposta aprovada que a ginástica laboral deverá ser conduzida por profissionais das áreas de fisioterapia, terapia ocupacional ou educação física.

No trabalho
A proposta aprovada determina que as atividades de ginástica laboral sejam realizadas no local e no horário do trabalho, vedada a prorrogação da jornada de trabalho e posterior compensação do tempo de ginástica.

O texto original prevê que os períodos preenchidos pela ginástica serão contados como tempo efetivamente trabalhado. Dessa forma, a administração pública não poderá usar a participação na atividade como argumento para exigir, dos seus servidores, a prorrogação não remunerada da jornada de trabalho.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em junho de 2010.

 

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

1 Comentário
  1. Atenante Normann diz

    Parabéns pela matéria. Parabéns aos legisladores pela iniciativa.
    Como Engenheiro de Segurança do Trabalho e Ergonomista, saúdo a iniciativa.

    Recentemente participamos em Porto Alegre, da IIIª CONAST – Conferência Nacional de Segurança e Saúde do Servidor Público.

    Com toda a certeza, a implementação da Ginástica Laboral no Serviço Público irá contribuir, em muito, para com a qualidade de vida e do ambiente de trabalho.

    Resta confiar que essa atividades seja implementada por pessoas qualificadas, e que preparem seus multiplicadores. O que será indispensável ao sucesso do projeto.

    Atenante Normann
    Conselheiro do CREA/RS

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