A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia 5 de julho a proposta que obriga os órgãos e as entidades da administração pública federal (direta e indireta) a oferecerem, no próprio local de trabalho, atividades de ginástica laboral aos seus servidores.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) ao Projeto de Lei 6083/09, do deputado Luiz Couto (PT-PB).
O relator retirou a previsão do projeto original de pausa de, no mínimo, dez minutos a cada quatro horas de trabalho para os exercícios para quem realiza esforço físico repetitivo.
O texto aprovado estabelece três fases para a ginástica laboral – preparatória, compensatória e de relaxamento – que deverão ser adaptadas a cada ambiente de trabalho.
“As argumentações que justificam a adoção da ginástica laboral, como as do projeto, estão respaldadas no adoecimento do servidor, e não na prevenção e na promoção da educação para a saúde, como preconizado pelos objetivos maiores da ginástica laboral”, disse Leão.
Leão incluiu na proposta aprovada que a ginástica laboral deverá ser conduzida por profissionais das áreas de fisioterapia, terapia ocupacional ou educação física.
No trabalho
A proposta aprovada determina que as atividades de ginástica laboral sejam realizadas no local e no horário do trabalho, vedada a prorrogação da jornada de trabalho e posterior compensação do tempo de ginástica.
O texto original prevê que os períodos preenchidos pela ginástica serão contados como tempo efetivamente trabalhado. Dessa forma, a administração pública não poderá usar a participação na atividade como argumento para exigir, dos seus servidores, a prorrogação não remunerada da jornada de trabalho.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em junho de 2010.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Parabéns pela matéria. Parabéns aos legisladores pela iniciativa.
Como Engenheiro de Segurança do Trabalho e Ergonomista, saúdo a iniciativa.
Recentemente participamos em Porto Alegre, da IIIª CONAST – Conferência Nacional de Segurança e Saúde do Servidor Público.
Com toda a certeza, a implementação da Ginástica Laboral no Serviço Público irá contribuir, em muito, para com a qualidade de vida e do ambiente de trabalho.
Resta confiar que essa atividades seja implementada por pessoas qualificadas, e que preparem seus multiplicadores. O que será indispensável ao sucesso do projeto.
Atenante Normann
Conselheiro do CREA/RS