O retorno dos peritos médicos ao trabalho, prejudicado desde 4 de setembro quando foi deflagrado o movimento grevista, permitirá ao INSS atuar para a regularização do atendimento.
Muitos servidores já retomaram suas atividades, por isso, em boa parte das unidades do Instituto, o atendimento pericial já vem sendo realizado normalmente.
Ao contrário do que diz a associação dos médicos peritos quando se refere ao retorno em “estado de greve”, em que os peritos atenderiam apenas parte da demanda, o INSS esclarece que a regra de priorização do atendimento é definida pelo próprio Instituto e está estabelecida nos seus normativos.
A Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população e também para realizar os agendamentos e/ou reagendamentos necessários.
Negociações
Em que pese os mais de quatro meses de paralisação e os esforços empreendidos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as recusas reiteradas às propostas apresentadas pelo governo e a intransigência da associação dos médicos peritos impossibilitaram que o movimento pudesse ser solucionado na mesa de negociação.
À categoria, foram oferecidas as mesmas condições e reajustes apresentados às demais carreiras com acordos já firmados ao final de 2015. O principal ponto de discordância, e que motivou o não retorno de parte dos peritos à atividade, é a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução da remuneração. O governo já sinalizou com a possibilidade de estudar a implantação da jornada de 30 horas, mas propõe que isso ocorra em um contexto de reestruturação da carreira.
Reposição das atividades não realizadas
A possibilidade de reposição do trabalho não executado em decorrência de movimento de paralisação é assunto tratado na mesa de negociação e consta nos termos dos Acordos de greve. Como os peritos médicos não firmaram Acordo, o INSS, neste momento, não pode falar em estratégia de reposição. Todos os esforços estarão voltados à normalização do atendimento.
Judicialização
Sensível ao prejuízo que o movimento causa à sociedade, o INSS buscou, desde o início da paralisação, alternativas para garantir o mínimo necessário do efetivo de peritos médicos em atendimento, recorrendo inclusive ao Poder Judiciário.
O STJ, em 25 de novembro, julgou a Associação Nacional dos Médicos Peritos ilegítima para deflagrar o movimento grevista. Assim, desde o dia 26 de novembro, não havendo o reconhecimento da greve, além de terem descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada.
Garantia de direitos
Com o objetivo de assegurar os direitos dos segurados, o INSS reafirma que os efeitos financeiros decorrentes dos benefícios concedidos retroagem à primeira data agendada, mesmo que a perícia médica tenha sido remarcada no período de paralisação.
Números
O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido realizadas desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas.
De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada.
O INSS calcula que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios, das espécies acima citadas, estejam represados (dado de 15/01/2016).
O Tempo Médio de Espera para o Agendamento da Perícia Médica, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 89 dias
O Instituto conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos (dez/2015), cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é de R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social
