Na esteira das concessões às categorias dos vigilantes profissionais e dos motoboys, os jornalistas também devem ser beneficiados com o adicional de periculosidade. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Motivada por inúmeros casos de jornalistas assassinados e feridos, principalmente durante a cobertura dos protestos de rua em junho, a matéria aguarda posicionamento do relator.
No texto, profissionais da área do jornalismo são todos aqueles que exercem a atividade jornalística por meio de processos gráficos, radiofônicos, fotográficos, cinematográficos, eletrônicos, informatizados ou quaisquer outros, por veículos da comunicação social.
O projeto altera o Decreto-Lei 5452/1943, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e determina que o valor adicional será de 10% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. O benefício é destinado aos profissionais que tenham trabalhado na cobertura de eventos de risco durante, pelo menos, três jornadas diárias no mês da remuneração.
Em sua justificativa, a senadora afirma que “esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para as ruas em que, frequentemente, há um clima de guerra civil”.
A senadora também explicou que as condições atuais de trabalho desses profissionais não condizem com um mínimo razoável de segurança, observando que novas ocorrências com vítimas são previsíveis, dado o risco da atividade. “Mas é preciso oferecer compensações a esses profissionais que marcam uma presença absolutamente necessária”, complementou.
Leia a reportagem na íntegra na revista Cipa edição 423
