Reduzir a informalidade no trabalho rural e qualificar e promover o acesso dos trabalhadores do campo a políticas educacionais são as principais metas do Planatre (Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados), lançado no dia 29de julho pelo governo federal, em Brasília (DF).
Instituído como consequência da Pnatre (Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados), o plano é dividido em quatro eixos: capacitação profissional e ampliação da escolarização; combate à Informalidade; criação de oportunidades para geração de trabalho, saúde e assistência social; e segurança do trabalhador rural.
De acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2013, dos quatro milhões de trabalhadores rurais do País, quase 68,7% estão na informalidade. Eles atuam, principalmente, em cinco cadeias produtivas, entre elas a lavoura e pecuária (21,8%) e a agricultura (12,8%). Ainda de acordo com a Pnad, de cada dez trabalhadores rurais empregados, quatro contribuem para a Previdência Social. Entre os informais, apenas 5,1% contribuem.
De acordo com o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Elias D’Ângelo Borges, a alta informalidade no campo faz com que os trabalhadores não tenham direitos, como o da aposentadoria.
“Se tivermos ações de combate à informalidade, o trabalhador vai ter acesso às políticas públicas, como aposentadoria. Hoje, mais de 60% dos trabalhadores rurais estão fora da Previdência Social. Com o plano, as políticas de escolarização e qualificação profissional vão melhorar a vida do trabalhador, possibilitando que ele tenha acesso a novos e melhores postos de trabalho”, disse.
Para o presidente da Contag, Alberto Ercílio Broch, a implementação do Planatre é uma conquista dos produtores rurais. Ele destacou a falta, até então, de uma política nacional dirigida aos assalariados do campo, e ressaltou que os trabalhadores rurais precisam não só de formalização, mas também de políticas de saúde, formação, educação, e “essa política [Planatre] prevê o atendimento a esses mais de quatro milhões de assalariados rurais. ‘É essa peãozada’ que produz toda a riqueza do campo”, disse Broch.
De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a fiscalização eletrônica ampliou o alcance de monitoramento das empresas, mas ainda há um déficit grande de auditores fiscais para monitorar a situação do trabalho no campo. “O ministério, sem auditor fiscal, não existe. Conseguimos agora realizar concurso para contratação de 350 auditores, mas nosso déficit é muito grande e demoraremos um tempo para preencher essa lacuna”, reconheceu o ministro.
Segundo ele, nos últimos meses foram enviadas mais de 950 mil correspondências a vários setores alertando sobre irregularidades na contratação de mão-de-obra. “Esperamos, com o plano, formalizar, até de forma modesta, cerca de 400 mil trabalhadores. O que implicaria no aumento da arrecadação de R$ 2,4 bilhões”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
