A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do deputado Uldurico Junior (PTC-BA) que obriga o Ministério do Trabalho a criar regras complementares para proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
A proposta (PL 1511/15), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL). O objetivo do projeto é permitir que os profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do ministério.
Lessa explicou que museus, arquivos e bibliotecas são locais onde proliferam microrganismos como fungos e bactérias, que afetam a saúde dos trabalhadores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
