MPT processa município paulista por más condições de trabalho no atendimento a vítimas da Covid-19
O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes ajuizou na semana passada (11 de junho) ação civil pública contra o Município de Suzano, São Paulo, por más condições de trabalho dos profissionais de saúde que atuam contra a Covid-19 no Ambulatório de Especialidades Doutor Joracy Cruz (Parque Santa Rosa/Suzano). A ação pede liminar em caráter de urgência.
O MPT recebeu em maio denúncia da Associação Médica Brasileira (AMB) relatando falta de itens básicos para proteção, em especial capote impermeável, que deveriam ser fornecidos pelo município, expondo esses trabalhadores ao risco de contrair a doença. A associação havia feito em abril levantamento nacional sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde no atendimento a pacientes durante a pandemia.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pela ação Erik de Souza Oliveira, os médisos e outros profissionais de saúde estão expostos a riscos de saúde, considerando que estão em “ambiente hospitalar confinado, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual recomendados e em quantidade adequada”.
Na ação, o MPT pede que a Justiça do trabalho obrigue o município a fornecer equipamentos de proteção adequados, como Máscara tipo N95 ou PFF2, Luvas, Óculos ou Face Shield, Gorro, Capote impermeável e Álcool em gel 70%. Deve também comprovar a compra e a entrega desta aos trabalhadores. Também deverá haver treinamento para uso dos equipamentos selecionados para uso no combate ao Covid-19. “A intenção aqui é apenas obrigar o réu a cumprir o estabelecido na lei”, afirma o procurador.
