Por meio da Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 490, de 15 de maio de 2015, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) disponibiliza desde o dia 18 de maio consulta pública do texto técnico básico de revisão do item 35.5 – Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem – e de criação do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura, disponível no Portal do MTE.
O prazo para o recebimento de sugestões ao texto é de 60 dias, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).
