O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 458, publicada no DOU (Diário oficial da União) em 11 de dezembro, disponibilizou para consulta pública o texto básico de criação do Anexo I – Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa, da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
O texto está disponível no Portal do MTE e vai até 9 de fevereiro de 2015 para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou, via correio, para o endereço: Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).
