No dia 12 de janeiro de 2015 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 11, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera o anexo II da NR nº 28 – Fiscalizações e Penalizações.
O texto ainda revisa o código de infração da NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão, NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaço Confinado; e, adiciona novos elementos de penalizações da NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – Anexo I Vibração, NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – Anexo 8 Vibração, e NR 35 – Trabalho em Altura – Anexo I Acesso por Cordas.
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