O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, foi o primeiro palestrante na audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização.
De acordo com informações da Agência Senado, o ministro, em sua exposição na audiência, enfatizou que o Congresso Nacional vive uma “situação delicada”, em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.
Levenhagen enfatizou ainda que enquanto o projeto não for sancionado, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas.
O presidente do TST fez algumas sugestões para evitar que as relações de trabalho não sejam muito prejudicadas pela nova legislação.
Ele defende que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos.
