O Porto de Santos, o maior da América Latina, possui apenas dois auditores fiscais do trabalho para fazer vistorias de prevenção nas empresas do ramo, bem como puni-las pela identificação de problemas e descumprimentos de normas de saúde e segurança.
Pior: os dois servidores públicos ligados à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos (GRTE-Santos), responsáveis pela fiscalização, ainda precisam atuar em mais dois ou três projetos diferentes do órgão.Essa realidade compromete a efetividade do GRTE em detectar falhas de procedimentos para prevenir acidentes como o registrado no pátio de contêineres da Localfrio, em Guarujá.
O responsável pela GRTE-Santos, Gionei Gomes da Silva, entende que o Porto deveria ter, no mínimo, quatro servidores dedicados exclusivamente a essa área, para ter uma ação mais direta no levantamento dos problemas.
Prevenção
Durante a década de 1990, o Ministério do Trabalho e Emprego criou os chamados “projetos de fiscalização” em algumas áreas (trabalho infantil, indústrias químicas, porto, entre outros) com o objetivo de fazer a fiscalização programática, ou seja, de prevenção.
“Não queríamos fazer apenas uma fiscalização reativa – aquela que acontece após um acidente ou de uma denúncia de uma entidade representativa. A aplicação da punição vai corrigir o problema? Não. Isso só acontece com a fiscalização programática”, citou.
O quadro reduzido de pessoal inviabiliza a dedicação exclusiva a um projeto, devido à exigência das metas a serem definidas no Plano Plurianual (PPA) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Se os números não forem cumpridos por esses agentes, eles podem responder a um processo administrativo.
Força-tarefa
Silva explicou que a fiscalização preventiva pode ser iniciada após a ocorrência de um grande acidente, como em abril de 2015, quando houve o incêndio de grandes proporções nos tanques de combustíveis da Ultracargo, no bairro da Alemoa, em Santos.
A ideia é, além de verificar irregularidades nessa empresa, levantar os mesmos tipos de problemas em outros empreendimentos do setor, e criar uma estratégia de prevenção.
Por esse motivo, foi criada uma força-tarefa que contou com o auxílio de auditores de outras regiões do Estado e de representantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT/SP).
O grupo tem como parceiro o Ministério Público do Trabalho, sindicatos dos setores envolvidos e o Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (órgão formado por cerca de 100 entidades de trabalhadores que assessora tecnicamente a GRTE-Santos).
“Já estávamos desenvolvendo a fiscalização programática para o Porto e para a indústria química, mas a conclusão desse trabalho teve de ser adiada por causa da reestruturação do ministério”, explicou.
Esperança
Em outubro de 2015, as pastas do Trabalho e Emprego e da Previdência Social foram fundidas. Além disso, houve a mudança no comando da SRT/SP: Luiz Claudio Marcolino assumiu o comando do órgão no último dia 17.
“Enquanto não temos o número ideal de servidores, buscaremos o apoio desses atores para realizar forças-tarefas para as nossas áreas prioritárias: porto, indústria química e construção civil. A nossa perspectiva para 2016 é muito positiva. Já estamos em contato com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo para viabilizar isso”, destacou.
Fonte: A Tribuna
