Estudo da OIT destaca oportunidades para promover o trabalho decente e aponta necessidade de políticas públicas
O escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil lançou no 28 de novembro de 2014 um sistema inédito de indicadores municipais de trabalho decente. De acordo com a Organização, o estudo demonstra a enorme diversidade de oportunidades e desafios para a promoção do trabalho decente no País, destacando a necessidade do fortalecimento de políticas públicas direcionadas às especificidades territoriais.
“As informações reveladas por esse sistema são extremamente valiosas por permitirem a identificação das oportunidades e dos desafios particulares de cada um dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito. Dessa maneira, elas constituem um recurso estratégico para a melhor implementação da Agenda e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, além das agendas estaduais e municipais de trabalho decente e de políticas públicas de importância estratégica para o desenvolvimento do país, como o Brasil Sem Miséria e o Pronatec, na medida em que permitem uma análise integrada das dinâmicas laboral, espacial, econômica e social de cada município”, afirmou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.
O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é baseado no Censo de 2010 e em outras fontes de informações do IBGE, mas também utiliza registros administrativos de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), além de outras estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
As informações estão disponíveis para consulta no website Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, no qual é possível realizar o download de relatórios sobre cada um dos 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, além da respectiva base de dados e de uma síntese das principais evidências referentes ao conjunto dos municípios. Os dados se referem a distintos períodos, de acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, com predomínio para o período de 2010 a 2013.
O conceito de “trabalho decente” sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
“O trabalho é um dos vínculos primordiais entre o desenvolvimento econômico e o social, já que representa um dos principais mecanismos pelos quais os seus benefícios podem efetivamente chegar às pessoas e, portanto, ser mais bem distribuídos”, ressaltou Laís. Os dados do novo sistema de indicadores municipais estão organizados em dez áreas temáticas, que correspondem às dez dimensões de medição do trabalho decente:
- Oportunidades de emprego;
- Rendimentos adequados e trabalho produtivo;
- Jornada de trabalho decente;
- Conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar;
- Trabalho a ser abolido;
- Estabilidade e segurança no trabalho;
- Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego;
- Ambiente de trabalho seguro;
- Seguridade social, e
- Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.
O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente foi produzido pelo Escritório da OIT no Brasil, em cooperação técnica com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o apoio da União Europeia e do Departamento de Estatística da sede da OIT em Genebra. Seu lançamento dá continuidade à publicação do 1º Perfil do Trabalho Decente no Brasil, em 2009, com dados nacionais, e do Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação em 2012, com dados dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal.
