Uruguai é o primeiro país a reconhecer a Convenção 190 da OIT

A nova Convenção e Recomendação para acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho foi adotada na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em junho de 2019, na Suíça. Reconhece que a violência e o assédio são uma ameaça à igualdade de oportunidades e são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho decente.

O atual governo do Uruguai enviou a iniciativa ao Parlamento em setembro do ano passado e a Câmara dos Deputados a aprovou por unanimidade. Dessa maneira, o Uruguai se tornou o primeiro país membro da OIT a ratificar a Convenção 190.

“Ao ratificar a convenção da OIT, o Uruguai deverá adotar um enfoque inclusivo, integrado e avaliar as condições de gênero para prevenir e eliminar a violência e o assédio no trabalho. Será aplicável aos setores público e privado, forma e informal, urbano ou suburbano”, explica um comunicado oficial da Presidência da República Uruguaia.

Ao mesmo tempo, detalha que a legislação a ser adotada deve exigir que os empregadores tomem as medidas apropriadas e de acordo com seu grau de controle para evitar violência e assédio no local de trabalho.

O Uruguai possui leis que cobrem algumas das questões apresentadas pelo Convenção 190, que podem ajudar na sua ratificação. Por exemplo, a lei do assédio sexual no local de trabalho e nas relações professor-aluno e outros regulamentos sobre a violência contra as mulheres com base no gênero.

Fernanda Ceballos, membro do departamento de Gênero disse: “Promovemos a ratificação do C190 no Uruguai por meio do Departamento de Equidade e Diversidade de Gênero do PIT-CNT. Trabalhamos há muito tempo na questão do assédio sexual e da tolerância zero à violência nos campos do trabalho, e realizamos workshops para aumentar a conscientização entre sindicatos a esse respeito. Por sua vez, trabalhamos em cláusulas de gênero, em conjunto com empresas e o Ministério do Trabalho. Uma vez ratificado o C190, realizamos assembléias com a UNTMRA para informar sobre seu escopo. Um grande número de trabalhadores afiliados enfrentou situações de assédio sexual no trabalho, por isso acreditamos que a ratificação é muito importante para lutar por um local de trabalho livre de violência.”