Ministério do Trabalho e Previdência realiza consulta pública para colher subsídios para a elaboração de norma regulamentadora voltada para a limpeza urbana até 27 de janeiro pelo site Participa + Brasil.
Os dados, informações e evidências coletados servirão para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada com a segurança e saúde dos trabalhadores (SST) no manejo de resíduos sólidos perigosos e não perigosos desse setor.
Estudo de impacto regulatório
Os processos de limpeza urbana abrangem as atividades, a disponibilização e a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de limpeza urbana.
Por se tratar de etapa prévia de estudo do impacto regulatório, não é objetivo dessa consulta coletar sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos das Normas Regulamentadoras existentes ou outras propostas normativas sobre o tema.
A consulta traz um texto complementar, chamado Árvore de Problemas – Setor Limpeza Urbana, seguido de questionamentos voltados para diagnóstico, causas e consequências. Também se reflete sobre os atores envolvidos, legislação existente e referências para a regulação.
Para participar da consulta pública, acesse o link
