O presidente da Casa da Leis, deputado Junior Mochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei60/2018, que institui no Estado de Mato Grosso do Sul, o mês “Abril verde”e o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Segundo Mochi, a proposta foi criada objetivando mobilizar a sociedade sobre a importância de ações que buscam reduzir o número de acidentes e agravos à saúde do trabalhador. Também está previsto no PL que, anualmente, durante o mês de abril, serão realizado atividades, mobilização com a finalidade de conscientizar os empresários quanto à importância da prevenção dos acidentes laborais.
Além disso, a iniciativa prevê a iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos voltados ao tema. As atividades poderão ser desenvolvidas de modo integrado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, podendo incluir outros órgãos.
