A Norma Regulamentadora 20 (NR-20), sobre Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, é instrumento essencial e obrigatório a ser cumprido, em especial para os profissionais que lidam diretamente com essas substâncias, como os frentistas, por exemplo.
Segundo estudo da Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC) na revista The Lancet Oncology, divulgado pela Agência Brasil, revela que a exposição e inalação do vapor de gasolina automotiva pode causar câncer de bexiga e leucemia mieloide aguda em pessoas adultas, pois esse gás afeta principalmente os que trabalham com o combustível de forma direta, seja na produção, transporte e reabastecimento.
Em nota, a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) reivindica a urgência na adoção de medidas para proteger a saúde desses trabalhadores. Já o Instituto Nacional de Câncer (INCA), por meio de sua área técnica Ambiente, Trabalho e Câncer, da Coordenação de Prevenção e Vigilância, elenca alguns meios para minimizar a exposição de frentistas e outros trabalhadores do setor ao vapor da gasolina.
Dentre as recomendações, publicadas pela Agência Brasil, está a instalação de um sistema de recuperação de vapores nos bicos de abastecimento das bombas de combustíveis líquidos que contêm benzeno, haja vista que esse recurso é capaz de direcioná-los ao próprio tanque de combustível, bem como o atendimento à legislação vigente, no que se refere a NR-20 e também outra NR, a de número 9, sobre avaliação de riscos ambientais.
Importância dos regramentos
Um caso recente sobre o assunto vem de Londrina, PR: uma companhia foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um trabalhador que atuava ao lado de depósito de tintas. Após perícia, foi constatada a presença de 90 baldes de 18 litros e 288 latas de 20 litros de solventes e de 600 latas de 20 litros de tintas inflamáveis.
Segundo matéria do site Bem Paraná, a empresa alegou que segue as determinações normativas, mas deixou de provar que atendeu integralmente NR-20, já o trabalhador, que exerce desde 1995 a função, já obteve antes na Justiça o mesmo adicional (2010 a 2015), também por ficar próximo a materiais inflamáveis por período prolongado.
Segurança, treinamento e exames ocupacionais
É mandatória que tais instalações sejam projetadas de acordo com as regras de segurança do trabalho, observando tanques, máquinas, equipamentos, áreas de movimentação e de fluxo, o que engloba também planos e projetos que vão desde a já tradicional análise de risco até de prevenção e controle de explosões, vazamentos, incêndios e de resposta a emergências.
Vale ressaltar que cabe ao empregador cumprir as inspeções e manutenções, bem como a elaboração de um cronograma com procedimentos e identificação de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC), além de ofertar aos colaboradores o treinamento e reciclagem de conhecimentos contínuos, mesmo que não tenham contato direto com esses produtos.
“Aqueles que lidam com itens perigosos precisam ser capacitados de acordo com as atividades desempenhadas. E funcionários sujeitos à exposição ocupacional ao benzeno, por exemplo,devem realizar hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos a cada seis meses”, endossa Dr. José Aldair Morsch, cardiologista, diretor técnico na Telemedicina Morsch.
