Home INC - Legislação e Normas Câmara aprova proposta dando aos Bombeiros regulamentação de eletropostos e inflamáveis

Câmara aprova proposta dando aos Bombeiros regulamentação de eletropostos e inflamáveis

Medida na Câmara altera Lei Kiss e transfere aos Bombeiros a responsabilidade pela segurança de eletropostos

Mais um capítulo se descortina sobre o carregamento de veículos elétricos. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que passa aos Corpos de Bombeiros a elaboração de requisitos para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos.

No documento em tramitação, um substitutivo do deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 3406/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), as corporações também estão liberadas para criar regras para o uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados à impermeabilização ou blindagem de bens, como estofados em residências.

O texto original atribuía aos municípios esses deveres e alterava a Lei 13.425/17, conhecida como Lei Kiss. “É desejável que esses regulamentos passem a abranger, de forma expressa, situações de risco emergente, como a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e o uso de produtos inflamáveis em ambientes residenciais, temas que demandam disciplina técnica específica”, disse, à Agência Câmara de Notícias, Borges.

 

 Desenvolvimento e pesquisas para segurança em eletropostos

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) contabiliza que o país registrou 20.222 veículos eletrificados leves vendidos em agosto de 2025, ou 9,4% do total de veículos leves comercializados no mês.

Essa realidade está articulando uma série de pesquisas e debates, a exemplo de Belo Horizonte, em que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), campus Sabará (MG), está desenvolvendo um modelo que combina previsão de demanda e otimização geoespacial para apoiar o planejamento da rede de estações de recarga na capital mineira.

Segundo o levantamento, realizado pelo aluno Guilherme Santos, do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação, sob orientação do professor Carlos Alexandre e coorientação do professor Bruno Gomes, prevê a necessidade atual e futura de eletropostos na capital e indica estratégias para ampliar a cobertura urbana com melhor viabilidade econômica.

“A análise revelou que a instalação de 15% mais eletropostos do que o mínimo previsto amplia significativamente a cobertura territorial e melhora a viabilidade econômica da rede”, informa o IFMG.

Atualmente, BH conta com 200 estações de recarga, sendo somente 24 a do tipo rápido, o que representa a casa de 65 veículos por carregador.

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