Já falamos anteriormente da importância da verificação de documentos como o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além de proporcionar a segurança no ambiente laboral, incorrer em erros no preenchimento dessas documentações podem resultar em punições salgadas, além de um descontrole em como anda a segurança do trabalho nas organizações.
E houve em janeiro um reajuste de multas previdenciárias, divulgado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 (íntegra aqui), cuja atualização dos valores-base pode fazer com que penalidades cheguem entre R$ 350 mil a R$ 500 mil, dependendo do caso, o que requer ainda mais atenção por parte das empresas.
Os pontos que necessitam de mais atenção são sobre o PPP e LTCAT, já que os mesmos quando desatualizados podem gerar inconsistências. Com a obrigatoriedade do PPP eletrônico (vigente desde 2023) integrado ao eSocial, por exemplo, as divergências são mais fáceis de serem detectadas, o que pode desencadear fiscalizações ou ações judiciais de retificação.
“PPP não é só um documento, mas uma obrigação legal que pode impactar diretamente a empresa e o trabalhador. Com o PPP eletrônico, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre quando emitir, quem é obrigado e como garantir que as informações estejam corretas. Vale lembrar que esses erros geram problemas, mesmo anos depois de acontecer”, destaca a consultoria SOMAIS SMS.
Documentações atualizadas
As funcionalidades digitais também são uma oportunidade para as organizações implementarem uma governança mais aprofundada em relação a suas documentações, mantendo-as atualizadas, inclusive, com a implantação de auditorias internas.
Segundo informações da Setrab, empresa especializada em Saúde Ocupacional, aos gestores de Recursos Humanos (RH) torna-se pertinente considerar a fórmula automação e auditoria, com a integração entre o setor de segurança do trabalho (SST) e o departamento pessoal (DP). “É o caminho mais seguro para garantir que cada evento de SST seja registrado dentro dos prazos legais, mitigando o risco de autuações que podem ultrapassar a marca de meio milhão de reais”, frisa.
Já a consultora Marivane Mosele ressalta que o eSocial não deve ser visto como uma plataforma para enviar eventos sem a checagem correta dessas informações. “Não podemos esquecer que esses dois documentos (PPP e LTCAT) estão totalmente relacionados com o envio dos eventos de SST ao eSocial. Não dá mais para ficar no ‘piloto automático’ e enviando evento sem conhecimento técnico”, alerta a profissional.
