A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Prada, no Centro de Limeira (SP), em 1º de maio, sofreu um incêndio de grandes proporções, que atingiu parcialmente a edificação, mas sem feridos. De acordo com informações da prefeitura, além da escola, outras instituições de ensino não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), instrumento importante para funcionamento com segurança de tais estabelecimentos.
O prédio histórico é tombado pelo município desde 2021, completará 80 anos no próximo ano, e atualmente abriga 320 alunos com idades entre 5 e 11 anos, da etapa 2 ao 5º ano do ensino fundamental I, que foram remanejados para outra escola a um quilômetro do local.
O prefeito da cidade, Murilo Félix, afirmou que desde o primeiro semestre de 2025 instalou uma comissão para analisar todas as escolas que precisam dessa regulamentação, em torno de 40. “Uma avaliação longa que foi feita e terminou no início deste ano. Já foi instaurado o processo de licitação para a contratação da empresa que vai fazer avaliação técnica para que as escolas tenham AVCB”, disse, ao g1.
À EPTV, afiliada da TV Globo, o engenheiro civil Gustavo Luiz Yansen explicou que essa certificação atesta que os imóveis estão em condições plenas de segurança e com equipamentos necessários, como extintores, saídas e sinalizações de emergência, sendo essencial para emissão do alvará de funcionamento.
Vale lembrar que o documento deve estar em um local visível ao público, com validade e autenticação, reunindo informações como tipo de ocupação, endereço, responsáveis técnicos e metragem da área.
Outros casos
Outras edificações pelo país também passam pelo mesmo problema. Em Lucas do Rio Verde (MT), das 24 escolas municipais, apenas uma conta com o alvará do Corpo de Bombeiros.
O caso foi discutido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede do município, após o envio do Ofício nº 022/2026 pelo vereador Hélio Kaminski à Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos, informa matéria do site Cenário MT.
Em resposta, a pasta informou que as escolas estão em processo contínuo de adequação e regularização documental junto ao CBMMT. “Todas as edificações já contam com sistemas preventivos de segurança contra incêndio e pânico instalados, além de brigadistas capacitados”, frisou o comunicado.
Primeira vez com AVCB
Prédios centenários pela primeira vez estão se regularizando nesse quesito, a exemplo da Santa Casa da Mogi Mirim (SP), que recebeu o AVCB após 159 anos. Para tanto, o espaço foi reestruturado para instalação dos equipamentos de segurança necessários. “Todas as reformas do hospital, principalmente da parte elétrica e hidráulica, foram pensadas na segurança dos pacientes e funcionários. Agora veio o reconhecimento desse esforço, com a emissão do AVCB”, comentou o secretário da Saúde, Mauro Nunes Júnior.
Já em Piracicaba (SP), o prédio do Centro Cívico Cultural e Educacional Florivaldo Coelho Prates, sede da prefeitura, obteve também o documento pela primeira vez, em seus 38 anos de fundação.
Entre as reformas estruturais, a instalação de sistemas de iluminação de emergência e de alarme contra incêndio, sprinklers, adequação de hidrantes e a substituição de válvulas e reguladores do sistema de gás GLP. Destaque para o novo reservatório de incêndio, com capacidade de 35 mil litros, e recuperação do reservatório enterrado já existente.
“Isso representa um marco histórico para o município e reflete nosso compromisso com a responsabilidade pública. Contar com o AVCB, esse documento essencial, garante a segurança de todos que utilizam diariamente esse espaço público”, afirmou o secretário municipal de Administração e Governo, Álvaro Luís Saviani.
