Em pronunciamento neste mês, o senador Paulo Paim, pediu a ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) no país. A notícia vem em conjunto com a recente autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em nomear 45 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024.
Atualmente, o Brasil possui 2,6 mil auditores para mais de 103 milhões de pessoas trabalhadoras, índice considerado baixo em comparação a países como Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia, ressaltou o parlamentar.
Responsáveis por fiscalizar o cumprimento de normas trabalhistas, promovendo ambientes profissionais com boas condições de saúde e segurança, os AFTs têm papel essencial no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e infantil.
“Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes”, destacou Paim, à Agência Senado.
Ações dos auditores-fiscais em Minas Gerais
Palco de um dos momentos históricos mais trágicos para a categoria, a Chacina de Unaí em 28 de janeiro de 2004, Minas Gerais torna-se um exemplo em fiscalizações. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado (SRTE/MG), em 13 anos (2013 a 2026), foram resgatadas 5.651 pessoas em trabalho análogo à escravidão.
Em números, somente este ano foram resgatados 416 trabalhadores em tal situação e nas mais de uma década contabilizada, os auditores lavraram em torno de 10, 6 mil autos de infração, resultando no pagamento de seguro-desemprego para 5,4 mil trabalhadores.
“A legislação estabelece direitos e parâmetros fundamentais à proteção de quem trabalha, mas a realidade revelada pelos auditores envolve situações de extrema vulnerabilidade e violações de direitos, demonstrando que parte da sociedade está longe de promover a dignidade no mundo do trabalho”, frisou, à Agência Brasil, Rogério Lopes da Costa Reis, AFT e diretor da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT).
AFT e SST
O Instituto Trabalho e Vida, com apoio do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Ceará (SINTEST-CE) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE), realizou em Fortaleza o Seminário Técnico – Gestão de SST, reunindo entidades como o SESI-CE, profissionais, empresas e especialistas para discutir boas práticas e estratégias de prevenção de acidentes e promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis.
Entre os destaques, Maria Ervanis Brito, auditora Fiscal do Trabalho e chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), que abordou as prioridades da Inspeção do Trabalho na gestão de SST, e Vitória Márcia Araújo Amâncio, ex-ATF, que tratou das novas regras da Norma Regulamentadora 10 (NR-10), sobre trabalho com eletricidade.
“A dinâmica da transição energética e a evolução tecnológica exigem constantes atualizações nas diretrizes de segurança e saúde no trabalho”, escreveu Amâncio, sobre a sua apresentação no evento.
Foto: SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
