As altas temperaturas e os regimes de trabalho na indústria frigorífera tornaram-se pauta urgente de trabalhadores, autoridades, sindicatos e do Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo país.
O cenário proporciona um aumento de acidentes de trabalho e afastamentos por condições que vão desde desconforto térmico até lesões graves ocasionadas por jornadas exaustivas, falta de EPIs ou mesmo equipamentos sem manutenção adequada.
“Os trabalhadores devem cobrar das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), quando houver, as condições necessárias de trabalho. As CIPAS são organizadas pelos sindicatos das categorias e têm papel fundamental na melhoria da condição de trabalho dos brasileiros e brasileiras e estão previstas na Norma Regulamentadora (NR-5)”, destaca Luciana Lucena, advogada especialista em Direito do Trabalho, sócia do LBS Advogadas e Advogados, assessoria jurídica da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Além das CIPAs, os trabalhadores lesados também podem denunciar diretamente no MPT, Ministério do Trabalho e sindicatos, endossam especialistas.
Altas temperaturas
Segundo o MPT, até 31 de março recebeu 427 denúncias, o que representa quase 60% do total registrado em todo 2024, em relação a casos de condições de trabalho em altas temperaturas. O órgão elenca as áreas mais notificadas como trabalho de carteiros, agricultura, construção civil, vigilância e até locais cuja jornada laboral é em ambiente fechado, como supermercados, telemarketing e hospitais.
Em Mato Grosso, cujas temperaturas já chegaram a 44°C em Cuiabá, o calor extremo é também motivo de preocupação do MPT. “As mudanças climáticas têm exacerbado as temperaturas, o que impacta, especialmente, os que trabalham a céu aberto. Nos meses mais críticos do calor e da fumaça (agosto e setembro), recebemos denúncias de pessoas que laboram em ambientes sem o mínimo conforto térmico. Isso ocorre, inclusive, em ambientes internos”, observa Bruno Choairy, procurador MPT-MT, ao NativaNews.
“Em ambientes fechados, há o risco grande da chamada síndrome do edifício doente, que é quando uma pessoa fica doente e por conta do climatizador passa a doença a todos. As empresas devem eliminar os riscos para isso”, arremata a advogada Luciana Lucena.
Frigoríferos
Outro setor que está chamando a atenção é o de frigoríferos. De acordo com pesquisadores da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), é considerada uma das áreas mais críticas e desafiadoras do ponto de vista da saúde do trabalhador, pois tem enfrentado há décadas um alto índice de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort), por exemplo.
Em 2019, ocorreram 90 acidentes por dia útil no setor de frigoríficos, totalizando 23.320 no ano, com uma média de 16 mortes anuais entre 2016 e 2020, sendo que a subnotificação é um problema grave, com estimativas de que os acidentes sem a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sejam superiores em mais de 300%, informa o órgão.”O desafio da subnotificação de acidentes de trabalho pode ultrapassar 80%, o que torna essencial um monitoramento mais eficaz para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis”, salienta Pedro Tourinho, presente da Fundacentro.
Em Santa Catarina, um frigorífero da cidade de Forquilhinha, foi notificado pelo MPT a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. As investigações confirmaram que mais de 2 mil funcionários são submetidos a um ritmo de trabalho acelerado, chegando a realizar 174 movimentos por minuto durante a linha de produção, número considerado 453% superior ao limite adequado.
“As simulações realizadas pelo MPT apontam que o ritmo de trabalho em frigoríficos de aves não deve exceder 40 movimentos por minuto. Nos anos de 2023, 2024 e 2025, o MPT realizou inspeções e recolheu vídeos para analisar o ritmo e as demais condições de trabalho na unidade e o resultado são quatro Relatórios Técnicos, que comprovam o excedente”, informa matéria da Folha do ES.
